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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Reginaldo Duarte
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Reginaldo Duarte
- Parlamentar
- Reginaldo Duarte
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências, para que a prestação de contas dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Poder Legislativo estenda-se à esfera federal de governo.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 18/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a proibição do uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano a honra e a dignidade do trabalhador.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/07/2003
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