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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Moreira Mendes
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Moreira Mendes
- Parlamentar
- Moreira Mendes
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do artigo 841 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a notificação pessoal dos reclamados nas ações trabalhistas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 03/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir a utilização do FGTS em casos de destruição da casa própria do trabalhador em função de calamidade pública ou caso fortuito.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 09/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 31/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na área de Turismo, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Brasília, em 28 de abril de 1999.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 4º Trimestre de 1999.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 14/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RENATO LUIZ RODRIGUES MARQUES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Ucrânia.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao art. 58 e dá nova redação ao § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/01/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 6530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização.
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Data:
- 26/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 47/2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Contagem - MG. (TC - 375.133/97-6).
- Autor:
- Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 13/03/2000
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