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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
- Parlamentar
- Valter Pereira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e acresce dispositivos à Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o Código de Processo Civil, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sibá Machado (PT/AC) e outros.
- Data:
- 03/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para prever remessa de ofício ao tribunal em caso de decisão judicial liminar que autoriza a exploração de jogo de azar.
- Autor:
- CPI - Bingos - 2004
- Data:
- 11/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para autorizar a separação e o divórcio extrajudiciais, por escritura pública.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 08/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Processo Civil, extinguindo o recurso de embargos de declaração e criando, em seu lugar, o incidente de correção de decisões judiciais.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 07/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/01/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os incisos II e III do artigo 475 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Dispõe sobre a revogação do instituto do reexame necessário da revisão das sentenças desfavoráveis, depreciativo das atividades administrativa e judiciária).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 16/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências, para tipificar a venda desses produtos como crime punível com penas equivalentes às do tráfico ilícito de substância entorpecente.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 19/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 459, o caput do art. 580 e revoga o parágrafo único do art. 580, todos do Código de Processo Civil, extinguindo os processos autônomos de liquidação de sentença e de execução de título judicial.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 03/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 05/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos arts. 1.211-A e 1.211-C, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para adequá-la à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e incluir no rol das pessoas com prioridade processual as portadoras de câncer e da Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS).
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 22/08/2005
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