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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
- Parlamentar
- Valter Pereira
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Marabá, Estado do Pará.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 19/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 18 da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, extinguindo o prazo decadencial para a propositura do mandado de segurança.
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Data:
- 21/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Simão, Estado de Goiás.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 03/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a jornada de trabalho do trabalhador rural.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 17/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os art. 11 e 20 da lei 8112 de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer restrições para a cessão de servidores aprovados em concursos públicos das agências reguladoras.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 14/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para modificar os critérios de fixação de honorários advocatícios.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 15/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências. (Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR).
- Autor:
- Senador Sibá Machado (PT/AC)
- Data:
- 24/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer providências relativas a defeito de fabricação em itens de segurança veicular.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 06/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha recomendação proferida por aquela Corte de Contas, quando da elaboração do Relatório e Pareceres Prévios sobre as Contas do Governo da República - exercício de 2005, de seguinte teor "à Presidência do Congresso Nacional que atente para a previsão, na Lei Orçamentária Anual, do mínimo de 20% dos recursos destinados à irrigação na Região Centro-Oeste, em cumprimento ao inciso I do art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 19/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da legislação, do parecer do Ministério Público Federal, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, no habeas corpus nº 82959, cuja publicação ocorreu no Diário da Justiça de 1º de setembro de 2006, mediante o qual o Plenário desta Corte declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º, § 1º, da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990.
- Autor:
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 15/09/2006
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