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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
- Parlamentar
- Valter Pereira
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 708 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 2003 (Código de Processo Civil), para alterar a ordem dos mecanismos de satisfação do credor.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 14/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e revoga as Leis nº 8.971, de 29 de dezembro de 1994, e nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para assegurar a ampliação dos direitos civis dos companheiros, na união estável.
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 17/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o recurso de embargos de declaração, altera o Código de Processo Civil e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 16/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Suspende até o ano de 2004 a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 13/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para prever remessa de ofício ao tribunal em caso de decisão judicial liminar que autoriza a exploração de jogo de azar.
- Autor:
- CPI - Bingos - 2004
- Data:
- 11/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos arts. 1.211-A e 1.211-C, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para adequá-la à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e incluir no rol das pessoas com prioridade processual as portadoras de câncer e da Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS).
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR)
- Data:
- 22/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre publicidade.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 30/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para autorizar a separação e o divórcio extrajudiciais, por escritura pública.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 08/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 585 da Lei nº 5.689, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para incluir no rol de títulos executivos extrajudiciais as escrituras públicas em que sejam fixadas pensões alimentícias.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 12/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Processo Civil, extinguindo o recurso de embargos de declaração e criando, em seu lugar, o incidente de correção de decisões judiciais.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 07/12/2006
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