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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Beto Faro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Beto Faro
- Parlamentar
- Beto Faro
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 18/04/2024
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