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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Beto Faro
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Beto Faro
- Parlamentar
- Beto Faro
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar a aplicação mínima de 20% dos royalties, participação especial e excedente em óleo da União na implementação de projetos de apoio à preservação da Floresta Amazônica, defesa das tradições e ambientes dos povos originários, integração logística, exploração sustentável dos recursos naturais, e promoção da justiça social nos territórios afetados diretamente pela atividade de pesquisa e lavra de hidrocarbonetos.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (/AP)
- Data:
- 02/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a atividade de extração de substâncias minerais garimpáveis por pessoas físicas de nacionalidade brasileira, atuando individualmente ou em forma associativa, em regime de economia familiar.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 13/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para definir alíquota zero para os veículos movidos exclusivamente a etanol.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 26/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 18/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos do item “a” da condicionante específica nº 2.6 da Licença de Operação nº 1.317/2015, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 28/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer regras de apreensão de bens utilizados nas infrações penais e administrativas, medidas administrativas, procedimentos de destinação de bens apreendidos e sanção administrativa de perdimento.
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 12/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Delegacias de Polícia Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeatos (DCRAs).
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 24/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 07/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8987, de 26, de dezembro de 1995 para proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água em caso de inadimplência pelo consumidor.
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 21/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece a rodovia BR-319 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica; e altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 (Sistema Nacional de Viação).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2023
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