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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ângela Portela
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ângela Portela
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Ângela Portela
Encontradas 22 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 14 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas instituições de ensino superior aos candidatos, no ato de inscrição para o processo seletivo de seus cursos superiores.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina UNED Professora Cleide Campos a Unidade de Ensino Descentralizada de Inhumas - UNED do CEFET-GO, no Município de Inhumas Estado de Goiás.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a substituição de alimentos não saudáveis, nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental, público e privado.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao caput art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final para matrícula.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/06/2009
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