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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Afonso Argello
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Jorge Afonso Argello
Encontradas 22 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado, alterando a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/2008
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