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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cyro Miranda
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cyro Miranda
- Tipo de Proposição
- MSF
- Parlamentar
- Cyro Miranda
Encontradas 21 matérias do tipo MSF - Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, que seja autorizada a formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Sudão, no valor equivalente a US$ 43,581,141.68 (quarenta e três milhões, quinhentos e oitenta e um mil, cento e quarenta e um dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e oito centavos), para reescalonamento da dívida oficial sudanesa com o Brasil, conforme Exposição de Motivos do Ministro de Estado, interino, da Fazenda.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco CREDIT SUISSE AGD, no valor de até US$ 1,300,000,000.00 (um bilhão e trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Reestruturação da Dívida CRC-CEMIG".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana - Família Paranaense".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/01/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 11,500,000.00 (onze milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Alagoinhas, Estado da Bahia, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e Promoção Social do Município de Alagoinhas".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 40,431,000.00 (quarenta milhões, quatrocentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Tocantins e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar parcialmente o "Projeto de Modernização Fiscal do Estado do Tocantins (PMF-TO) (PROFISCO - TO)".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VIII, da Constituição, seja autorizada a formalização do Acordo de Liquidação Antecipada de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Gabão, no valor equivalente a US$ 24,085,115.78 (vinte e quatro milhões, oitenta e cinco mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e sententa e oito centavos), para extinção da dívida oficial gabonesa para com o Brasil.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora SUSAN KLEEBANK, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Eslovaca.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até U$ 107,332.500.00 (cento e sete milhões, trezentos e trinta e dois mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Programa de Desenvolvimento do Setor Água - Interáguas.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 115,700,000.00 (cento e quinze milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa Várzeas do Tietê.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 45,270,000.00 (quarenta e cinco milhões e duzentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia - PROFISCO".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/08/2013
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