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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cyro Miranda
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cyro Miranda
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Cyro Miranda
Encontradas 104 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 17/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alimentos dietéticos e exclui a receita de sua venda da incidência das contribuições que menciona.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 07/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores adquiridos por pessoas portadoras de hemofilia.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 07/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos automotores por associações, sindicatos e federações representativas de trabalhadores ou de categoria econômica.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 10/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos automotores para transporte de mercadorias quando adquiridos por agricultores familiares e suas associações ou cooperativas.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 10/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a vedação de diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para condicionar a amortização de débito junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), pelo estudante financiado, à obtenção de rendimentos pessoais sujeitos à tributação pelo imposto de renda das pessoas físicas.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 05/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que instituiu contribuições sociais e autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (PFL/SC)
- Data:
- 26/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 10.820, de 2003, e da Lei nº 8.213, de 1991, para limitar em vinte por cento, da remuneração ou do benefício disponível, o desconto de pagamento de valores referentes a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil a idosos que percebam até três salários mínimos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2007
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