Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa na Comissão de Serviços de Infraestrutura
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa na Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Parlamentar
- Humberto Costa
- Colegiado
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Matéria:
- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispor sobre a transparência da destinação dos recursos de participações governamentais provenientes da exploração de petróleo e gás natural.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 17/07/2023
- Matéria:
- Ementa:
- Dispõe sobre a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não-municipal.
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 08/09/2021
- Matéria:
- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, para permitir à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a emissão de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa para as áreas rurais necessárias à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 04/02/2021
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