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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira
- Parlamentar
- Alessandro Vieira
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe um padrão regulamentar abrangente para a maconha medicinal e o cânhamo industrial no Brasil.
- Autor:
- Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC)
- Data:
- 12/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 03/09/2015
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