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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nelsinho Trad na Comissão de Assuntos Sociais
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Nelsinho Trad na Comissão de Assuntos Sociais
- Parlamentar
- Nelsinho Trad
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança – CSC, ou outro documento que a substitua, nos casos de vacinação obrigatória, na forma definida pelas autoridades sanitárias, para matrícula no ensino infantil e fundamental, nas redes pública ou privada de ensino e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 26/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a conformidade com as normas da ABNT das armações para óculos, óculos de proteção solar, blocos de lentes, lentes oftálmicas e lentes de contato.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/10/2017
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