Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Magno Malta
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Magno Malta
Matéria:
PLS 209/2008
Tramitação Bicameral do(a) PLS 209/2008
Ementa:
Altera a Lei nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegível agente público denunciado por envolvimento com prostituição infantil.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
27/05/2008
Matéria:
PLS 109/2004
Tramitação Bicameral do(a) PLS 109/2004
Ementa:
Acrescenta um inciso IV ao § 1º e um § 3º, ao artigo 241, da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
Data:
29/04/2004

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