Pronunciamento de Acir Gurgacz em 21/05/2020
Discurso durante a 11ª Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional
Comentário acerca da aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE, para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios, visando minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Comentário sobre os vetos presidenciais ao Projeto de Lei acima citado, com destaque para a previsão de carência de 8 (oito) meses para que as empresas comecem a pagar os empréstimos; a proibição para que os bancos não concedam a contratação de empréstimo a partir de anotações nos serviços de restrição de crédito; e a prorrogação do parcelamento de dívidas com a Receita Federal.
- Autor
- Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
- Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- Comentário acerca da aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE, para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios, visando minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Comentário sobre os vetos presidenciais ao Projeto de Lei acima citado, com destaque para a previsão de carência de 8 (oito) meses para que as empresas comecem a pagar os empréstimos; a proibição para que os bancos não concedam a contratação de empréstimo a partir de anotações nos serviços de restrição de crédito; e a prorrogação do parcelamento de dívidas com a Receita Federal.
- Assunto
- Outros > ECONOMIA
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, EMPRESTIMO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CORRELAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), REGISTRO, VETO PARCIAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CARENCIA, INICIO, PAGAMENTO, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO, PRORROGAÇÃO, DIVIDA, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, TRIBUTOS.
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