Projeto de Lei n° 1282, de 2020
Ver também: PL 1282/2020 (Substitutivo-CD) , VET 14/2020
- Iniciativa
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1282/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 13.999 de 18/05/2020
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
Explicação da Ementa:
Cria o PRONAMPE, que disponibiliza linha de crédito com taxas diferenciadas para as microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, com o finalidade de desenvolver e fortalecer os pequenos negócios, à semelhança do que representa o Pronaf para o produtor rural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.999 de 18/05/2020
- Último local:
- 08/02/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/04/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 19/2020 - PLEN
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 19, de 2020-PLEN - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emenda nºs 9 a 12, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emenda nºs 9 a 12, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emenda nºs 9 a 12, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emenda nºs 9 a 12, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- As Emendas nºs 13 e 14, do Senador Dário Berger, foram inadmitidas por não se referirem à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- As Emendas nºs 13 e 14, do Senador Dário Berger, foram inadmitidas por não se referirem à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 15 a 17, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 15 a 17, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 15 a 17, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 e 19, do Senador Jean Paul Prates e da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 e 19, do Senador Jean Paul Prates e da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 1282/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/04/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 185/2020
- Autor:
- Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 186/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 186, de 2020, do Senador Lasier Martins, de destaque da Emenda 8. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 187/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 188/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 189/2020
- Autor:
- Líder do PSD Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 191/2020
- Autor:
- Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 01/04/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 1.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 2.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 3 e 4.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 5.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 6.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 7.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 8.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Ma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 9 a 12.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emenda nºs 9 a 12, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 13 e 14.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- As Emendas nºs 13 e 14, do Senador Dário Berger, foram inadmitidas por não se referirem à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura das Emendas nºs 15 a 17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 15 a 17, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura do Senador Jean Paul Prates à Emenda 18.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 e 19, do Senador Jean Paul Prates e da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura da Senadora Zenaide Maia à Emenda 19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 e 19, do Senador Jean Paul Prates e da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação da assinatura do Senador Jean Paul Prates à Emenda 20.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 21.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 22.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 23.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 24.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 25.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura da Emenda nº 26.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Confirmação de assinatura do Parecer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Adendo de Plenário
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Adendo de Plenário ao Parecer nº 19, de 2020-PLEN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 27 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 361/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.282, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 361,de 08/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. ************* Retificado em 17/04/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1282/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2020
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 361,de 08/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. ************* Retificado em 17/04/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 411/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/04/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.282, de 2020, dada inexatidão material.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 411 de 14/04/20, enviado à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados participando a constatação de inexatidão material nos autógrafos da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Adendo de Plenário
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Complemento de Adendo ao Parecer nº 19/2020-PLEN, Emenda ao Substitutivo-PLEN ao PL 1282, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 717-723 - DSF nº 29 | Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020. |
09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 410-496 - DSF nº 29 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 26-PLEN. Inadmitidas as Emendas nºs 13 e 14-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 185, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 186, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 187, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 188, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 189, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 191, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; Retirado o Requerimento nº 185, de 2020. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 19, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25, e pela rejeição das demais emendas; sendo apresentado Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, tendo a relatora, posteriormente, apresentado Adendo de Plenário. Prejudicados os Requerimentos nº 185, 186, 187 e 188, de 2020. Retirado o Requerimento 191, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo da Relatora, Senadora Kátia Abreu. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. |
09/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 88-147 - DSF nº 29 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 26-PLEN. Inadmitidas as Emendas nºs 13 e 14-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 185, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 186, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 187, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 188, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 189, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 191, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; Retirado o Requerimento nº 185, de 2020. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 19, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25, e pela rejeição das demais emendas; sendo apresentado Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, tendo a relatora, posteriormente, apresentado Adendo de Plenário. Prejudicados os Requerimentos nº 185, 186, 187 e 188, de 2020. Retirado o Requerimento 191, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo da Relatora, Senadora Kátia Abreu. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 06/04/2020 | Único | |
EMENDA 2 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 3 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 4 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 5 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 6 PLEN - PL 1282/2020 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 7 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 8 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 9 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 10 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 11 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 12 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 13 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 14 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 15 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 16 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 17 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 18 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 19 PLEN - PL 1282/2020 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 20 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 21 PLEN - PL 1282/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 22 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 23 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 24 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 25 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 07/04/2020 | Único | |
EMENDA 26 PLEN - PL 1282/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 07/04/2020 | Único |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
07/04/2020 | Votação do Projeto de Lei nº 1282, de 2020. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/2020
- Despacho:
- 07/04/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/04/2020 - 18/05/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO, CORRELAÇÃO, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/04/2020 - Não informado. (Aprovado, nos termos da Emenda n. 27 (Substitutivo), com adendo da Relatora. Sim: 78; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 79. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Matérias relacionadas:
- 14/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 411 de 14/04/20, enviado à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados participando a constatação de inexatidão material nos autógrafos da presente matéria.
- OFSF 411/2020
- 08/04/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 361,de 08/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
************* Retificado em 17/04/2020*************
ONDE SE LÊ: Remetido Ofício SF nº 361,de 08/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
LEIA-SE: Remetido Ofício SF nº 361,de 08/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. - OFSF 361/2020
- Autógrafo - PL 1282/2020
- 07/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020)
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 26-PLEN.
Inadmitidas as Emendas nºs 13 e 14-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 185, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN;
- Requerimento nº 186, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- Requerimento nº 187, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN;
- Requerimento nº 188, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- Requerimento nº 189, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN;
- Requerimento nº 191, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
Retirado o Requerimento nº 185, de 2020.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 19, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25, e pela rejeição das demais emendas; sendo apresentado Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, tendo a relatora, posteriormente, apresentado Adendo de Plenário.
Prejudicados os Requerimentos nº 185, 186, 187 e 188, de 2020.
Retirado o Requerimento 191, de 2020.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo da Relatora, Senadora Kátia Abreu.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 88-147 - DSF nº 29
- Publicado no DSF Páginas 410-496 - DSF nº 29
- RQS 185/2020
- RQS 187/2020
- RQS 188/2020
- RQS 189/2020
- RQS 191/2020
- P.S 19/2020 - PLEN
- Adendo de Plenário
- Complemento de resultado
- 07/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 191, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues. Foi retirado pelo autor o destaque anterior, da Emenda nº 24.
- 07/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer da Senadora Kátia Abreu.
- Relatório Legislativo
- 07/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 189, de 2020, do Senador Angelo Coronel, de destaque da Emenda 22.
- 07/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 188, de 2020, do Senador Alvaro Dias, líder do Podemos, de destaque da Emenda 8.
- 07/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 187, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, líder do PT, de destaque da Emenda 9.
- 07/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 186, de 2020, do Senador Lasier Martins, de destaque da Emenda 8.
- RQS 186/2020
- 07/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 185, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de destaque à Emenda 24.
- 07/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 21 PLEN - PL 1282/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 22 PLEN - PL 1282/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 23 PLEN - PL 1282/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 24 PLEN - PL 1282/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 25 PLEN - PL 1282/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 26 PLEN - PL 1282/2020
- Correspondência Eletrônica
- 07/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 20 PLEN - PL 1282/2020
- Correspondência Eletrônica
- 07/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 e 19, do Senador Jean Paul Prates e da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 18 PLEN - PL 1282/2020
- EMENDA 19 PLEN - PL 1282/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 07/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- As Emendas nºs 13 e 14, do Senador Dário Berger, foram inadmitidas por não se referirem à matéria.
- EMENDA 13 PLEN - PL 1282/2020
- EMENDA 14 PLEN - PL 1282/2020
- Correspondência Eletrônica
- 07/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 15 a 17, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 15 PLEN - PL 1282/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 1282/2020
- EMENDA 17 PLEN - PL 1282/2020
- Correspondência Eletrônica
- 07/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emenda nºs 13 e 14, do Senador Dário Berger.
- 07/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emenda nºs 9 a 12, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 9 PLEN - PL 1282/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 1282/2020
- EMENDA 11 PLEN - PL 1282/2020
- EMENDA 12 PLEN - PL 1282/2020
- Correspondência Eletrônica
- 07/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 07/04/2020.
Discussão, em turno único. - Votações nominais:
- 07/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1282/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 3 PLEN - PL 1282/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 1282/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 5 PLEN - PL 1282/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 6 PLEN - PL 1282/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 7 PLEN - PL 1282/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 8 PLEN - PL 1282/2020
- Correspondência Eletrônica
- 06/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Marcos do Val.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1282/2020
- Correspondência Eletrônica
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Publicado no DSF Páginas 717-723 - DSF nº 29
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 01/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 01/04/2020.
Última atualização de dados legislativos: 08/02/2023 14:56