Ver também: PL 1282/2020 (Substitutivo-CD) , VET 14/2020

Autoria: Senador Jorginho Mello (PL/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1282/2020       Norma Gerada: Lei nº 13.999 de 18/05/2020

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.999 de 18/05/2020
Último local:
14/04/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/04/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

14 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 04/06/2020 às 15:43

Identificação:
PL 1282/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
06/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 1.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Marcos do Val.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 2.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 3 e 4.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 5.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 6.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 7.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 8.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emenda nºs 9 a 12, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emenda nºs 9 a 12, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emenda nºs 9 a 12, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emenda nºs 9 a 12, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 9 a 12.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emenda nºs 9 a 12, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
As Emendas nºs 13 e 14, do Senador Dário Berger, foram inadmitidas por não se referirem à matéria.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
As Emendas nºs 13 e 14, do Senador Dário Berger, foram inadmitidas por não se referirem à matéria.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 13 e 14.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
As Emendas nºs 13 e 14, do Senador Dário Berger, foram inadmitidas por não se referirem à matéria.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 15 a 17, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 15 a 17, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 15 a 17, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura das Emendas nºs 15 a 17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 15 a 17, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 e 19, do Senador Jean Paul Prates e da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 e 19, do Senador Jean Paul Prates e da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador Jean Paul Prates à Emenda 18.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 e 19, do Senador Jean Paul Prates e da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura da Senadora Zenaide Maia à Emenda 19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 e 19, do Senador Jean Paul Prates e da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação da assinatura do Senador Jean Paul Prates à Emenda 20.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 21.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 22.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 23.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 24.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 25.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 1282/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura da Emenda nº 26.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
RQS 185/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 26-PLEN. Inadmitidas as Emendas nºs 13 e 14-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 185, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 186, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 187, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 188, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 189, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 191, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; Retirado o Requerimento nº 185, de 2020. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 19, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25, e pela rejeição das demais emendas; sendo apresentado Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, tendo a relatora, posteriormente, apresentado Adendo de Plenário. Prejudicados os Requerimentos nº 185, 186, 187 e 188, de 2020. Retirado o Requerimento 191, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo da Relatora, Senadora Kátia Abreu. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 186/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 186, de 2020, do Senador Lasier Martins, de destaque da Emenda 8.
Identificação:
RQS 187/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 26-PLEN. Inadmitidas as Emendas nºs 13 e 14-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 185, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 186, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 187, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 188, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 189, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 191, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; Retirado o Requerimento nº 185, de 2020. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 19, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25, e pela rejeição das demais emendas; sendo apresentado Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, tendo a relatora, posteriormente, apresentado Adendo de Plenário. Prejudicados os Requerimentos nº 185, 186, 187 e 188, de 2020. Retirado o Requerimento 191, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo da Relatora, Senadora Kátia Abreu. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 188/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 26-PLEN. Inadmitidas as Emendas nºs 13 e 14-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 185, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 186, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 187, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 188, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 189, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 191, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; Retirado o Requerimento nº 185, de 2020. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 19, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25, e pela rejeição das demais emendas; sendo apresentado Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, tendo a relatora, posteriormente, apresentado Adendo de Plenário. Prejudicados os Requerimentos nº 185, 186, 187 e 188, de 2020. Retirado o Requerimento 191, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo da Relatora, Senadora Kátia Abreu. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 189/2020
Autor:
Líder do PSD Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 26-PLEN. Inadmitidas as Emendas nºs 13 e 14-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 185, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 186, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 187, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 188, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 189, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 191, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; Retirado o Requerimento nº 185, de 2020. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 19, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25, e pela rejeição das demais emendas; sendo apresentado Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, tendo a relatora, posteriormente, apresentado Adendo de Plenário. Prejudicados os Requerimentos nº 185, 186, 187 e 188, de 2020. Retirado o Requerimento 191, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo da Relatora, Senadora Kátia Abreu. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Confirmação de assinatura do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 191/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 26-PLEN. Inadmitidas as Emendas nºs 13 e 14-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 185, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 186, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 187, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 188, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 189, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 191, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; Retirado o Requerimento nº 185, de 2020. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 19, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25, e pela rejeição das demais emendas; sendo apresentado Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, tendo a relatora, posteriormente, apresentado Adendo de Plenário. Prejudicados os Requerimentos nº 185, 186, 187 e 188, de 2020. Retirado o Requerimento 191, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo da Relatora, Senadora Kátia Abreu. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 19/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 19, de 2020-PLEN - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 26-PLEN. Inadmitidas as Emendas nºs 13 e 14-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 185, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 186, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 187, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 188, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 189, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 191, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; Retirado o Requerimento nº 185, de 2020. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 19, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25, e pela rejeição das demais emendas; sendo apresentado Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, tendo a relatora, posteriormente, apresentado Adendo de Plenário. Prejudicados os Requerimentos nº 185, 186, 187 e 188, de 2020. Retirado o Requerimento 191, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo da Relatora, Senadora Kátia Abreu. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Adendo de Plenário ao Parecer nº 19, de 2020-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 26-PLEN. Inadmitidas as Emendas nºs 13 e 14-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 185, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 186, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 187, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 188, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 189, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 191, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; Retirado o Requerimento nº 185, de 2020. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 19, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25, e pela rejeição das demais emendas; sendo apresentado Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, tendo a relatora, posteriormente, apresentado Adendo de Plenário. Prejudicados os Requerimentos nº 185, 186, 187 e 188, de 2020. Retirado o Requerimento 191, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo da Relatora, Senadora Kátia Abreu. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 27 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 26-PLEN. Inadmitidas as Emendas nºs 13 e 14-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 185, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 186, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 187, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 188, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 189, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 191, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; Retirado o Requerimento nº 185, de 2020. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 19, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25, e pela rejeição das demais emendas; sendo apresentado Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, tendo a relatora, posteriormente, apresentado Adendo de Plenário. Prejudicados os Requerimentos nº 185, 186, 187 e 188, de 2020. Retirado o Requerimento 191, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo da Relatora, Senadora Kátia Abreu. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 361/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.282, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 361,de 08/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. ************* Retificado em 17/04/2020************* ONDE SE LÊ: Remetido Ofício SF nº 361,de 08/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. LEIA-SE: Remetido Ofício SF nº 361,de 08/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 1282/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
08/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 361,de 08/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. ************* Retificado em 17/04/2020************* ONDE SE LÊ: Remetido Ofício SF nº 361,de 08/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. LEIA-SE: Remetido Ofício SF nº 361,de 08/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
OFSF 411/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.282, de 2020, dada inexatidão material.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 411 de 14/04/20, enviado à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados participando a constatação de inexatidão material nos autógrafos da presente matéria.
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Complemento de Adendo ao Parecer nº 19/2020-PLEN, Emenda ao Substitutivo-PLEN ao PL 1282, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1282/2020
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
07/04/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
P.S 19/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 19, de 2020-PLEN - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 26-PLEN. Inadmitidas as Emendas nºs 13 e 14-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 185, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 186, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 187, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 188, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 189, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 191, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; Retirado o Requerimento nº 185, de 2020. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 19, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25, e pela rejeição das demais emendas; sendo apresentado Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, tendo a relatora, posteriormente, apresentado Adendo de Plenário. Prejudicados os Requerimentos nº 185, 186, 187 e 188, de 2020. Retirado o Requerimento 191, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo da Relatora, Senadora Kátia Abreu. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 185/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 26-PLEN. Inadmitidas as Emendas nºs 13 e 14-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 185, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 186, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 187, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 188, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 189, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 191, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; Retirado o Requerimento nº 185, de 2020. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 19, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25, e pela rejeição das demais emendas; sendo apresentado Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, tendo a relatora, posteriormente, apresentado Adendo de Plenário. Prejudicados os Requerimentos nº 185, 186, 187 e 188, de 2020. Retirado o Requerimento 191, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo da Relatora, Senadora Kátia Abreu. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 186/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 186, de 2020, do Senador Lasier Martins, de destaque da Emenda 8.
Identificação:
RQS 187/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 26-PLEN. Inadmitidas as Emendas nºs 13 e 14-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 185, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 186, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 187, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 188, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 189, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 191, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; Retirado o Requerimento nº 185, de 2020. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 19, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25, e pela rejeição das demais emendas; sendo apresentado Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, tendo a relatora, posteriormente, apresentado Adendo de Plenário. Prejudicados os Requerimentos nº 185, 186, 187 e 188, de 2020. Retirado o Requerimento 191, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo da Relatora, Senadora Kátia Abreu. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 188/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 26-PLEN. Inadmitidas as Emendas nºs 13 e 14-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 185, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 186, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 187, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 188, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 189, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 191, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; Retirado o Requerimento nº 185, de 2020. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 19, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25, e pela rejeição das demais emendas; sendo apresentado Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, tendo a relatora, posteriormente, apresentado Adendo de Plenário. Prejudicados os Requerimentos nº 185, 186, 187 e 188, de 2020. Retirado o Requerimento 191, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo da Relatora, Senadora Kátia Abreu. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 189/2020
Autor:
Líder do PSD Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 26-PLEN. Inadmitidas as Emendas nºs 13 e 14-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 185, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 186, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 187, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 188, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 189, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 191, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; Retirado o Requerimento nº 185, de 2020. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 19, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25, e pela rejeição das demais emendas; sendo apresentado Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, tendo a relatora, posteriormente, apresentado Adendo de Plenário. Prejudicados os Requerimentos nº 185, 186, 187 e 188, de 2020. Retirado o Requerimento 191, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo da Relatora, Senadora Kátia Abreu. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 191/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020) Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 26-PLEN. Inadmitidas as Emendas nºs 13 e 14-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 185, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN; - Requerimento nº 186, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 187, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; - Requerimento nº 188, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN; - Requerimento nº 189, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN; - Requerimento nº 191, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; Retirado o Requerimento nº 185, de 2020. Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 19, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25, e pela rejeição das demais emendas; sendo apresentado Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, tendo a relatora, posteriormente, apresentado Adendo de Plenário. Prejudicados os Requerimentos nº 185, 186, 187 e 188, de 2020. Retirado o Requerimento 191, de 2020. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo da Relatora, Senadora Kátia Abreu. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 717-723 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 410-496 - DSF nº 29
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020)
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 26-PLEN.
Inadmitidas as Emendas nºs 13 e 14-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 185, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN;
- Requerimento nº 186, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- Requerimento nº 187, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN;
- Requerimento nº 188, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- Requerimento nº 189, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN;
- Requerimento nº 191, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
Retirado o Requerimento nº 185, de 2020.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 19, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25, e pela rejeição das demais emendas; sendo apresentado Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, tendo a relatora, posteriormente, apresentado Adendo de Plenário.
Prejudicados os Requerimentos nº 185, 186, 187 e 188, de 2020.
Retirado o Requerimento 191, de 2020.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo da Relatora, Senadora Kátia Abreu.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
09/04/2020 Publicado no DSF Páginas 88-147 - DSF nº 29
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020)
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 26-PLEN.
Inadmitidas as Emendas nºs 13 e 14-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 185, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN;
- Requerimento nº 186, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- Requerimento nº 187, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN;
- Requerimento nº 188, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- Requerimento nº 189, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN;
- Requerimento nº 191, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
Retirado o Requerimento nº 185, de 2020.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 19, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25, e pela rejeição das demais emendas; sendo apresentado Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, tendo a relatora, posteriormente, apresentado Adendo de Plenário.
Prejudicados os Requerimentos nº 185, 186, 187 e 188, de 2020.
Retirado o Requerimento 191, de 2020.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo da Relatora, Senadora Kátia Abreu.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1282/2020 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 06/04/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1282/2020 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 07/04/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1282/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 07/04/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1282/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 07/04/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1282/2020 Senador Otto Alencar (PSD/BA) PLEN 07/04/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1282/2020 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 07/04/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1282/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 07/04/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1282/2020 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 07/04/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1282/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 07/04/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1282/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 07/04/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1282/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 07/04/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1282/2020 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 07/04/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1282/2020 Senador Dário Berger (MDB/SC) PLEN 07/04/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1282/2020 Senador Dário Berger (MDB/SC) PLEN 07/04/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1282/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 07/04/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1282/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 07/04/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 1282/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 07/04/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1282/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 07/04/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1282/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 07/04/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 1282/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 07/04/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 1282/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 07/04/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 1282/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 07/04/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 1282/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 07/04/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 1282/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 07/04/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 1282/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 07/04/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 1282/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 07/04/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/04/2020
Despacho:
07/04/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 25/05/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/04/2020 - 18/05/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Votação Nominal
07/04/2020 - Votação do Projeto de Lei nº 1282, de 2020.  Resultado da Votação
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO, CORRELAÇÃO, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/04/2020 - Não informado. (Aprovado, nos termos da Emenda n. 27 (Substitutivo), com adendo da Relatora. Sim: 78; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 79. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
14/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 411 de 14/04/20, enviado à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados participando a constatação de inexatidão material nos autógrafos da presente matéria.
OFSF 411/2020
08/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 361,de 08/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
************* Retificado em 17/04/2020*************
ONDE SE LÊ: Remetido Ofício SF nº 361,de 08/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
LEIA-SE: Remetido Ofício SF nº 361,de 08/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 361/2020
Autógrafo - PL 1282/2020
07/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/04/2020)
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo de Plenário.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 26-PLEN.
Inadmitidas as Emendas nºs 13 e 14-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 185, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN;
- Requerimento nº 186, de 2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- Requerimento nº 187, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN;
- Requerimento nº 188, de 2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- Requerimento nº 189, de 2020, da liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN;
- Requerimento nº 191, de 2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
Retirado o Requerimento nº 185, de 2020.
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 19, de 2020-PLEN, favorável às Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25, e pela rejeição das demais emendas; sendo apresentado Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, tendo a relatora, posteriormente, apresentado Adendo de Plenário.
Prejudicados os Requerimentos nº 185, 186, 187 e 188, de 2020.
Retirado o Requerimento 191, de 2020.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 27-PLEN, nos termos do parecer e do adendo da Relatora, Senadora Kátia Abreu.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 88-147 - DSF nº 29
Publicado no DSF Páginas 410-496 - DSF nº 29
RQS 187/2020
P.S 19/2020 - PLEN
Adendo de Plenário
Complemento de resultado
RQS 191/2020
RQS 185/2020
RQS 189/2020
RQS 188/2020
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 08/04/2020 às 12h03
07/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 191, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues. Foi retirado pelo autor o destaque anterior, da Emenda nº 24.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/04/2020 às 20h28
07/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
07/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 189, de 2020, do Senador Angelo Coronel, de destaque da Emenda 22.
07/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 188, de 2020, do Senador Alvaro Dias, líder do Podemos, de destaque da Emenda 8.
07/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 187, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, líder do PT, de destaque da Emenda 9.
07/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 186, de 2020, do Senador Lasier Martins, de destaque da Emenda 8.
RQS 186/2020
07/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 185, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de destaque à Emenda 24.
07/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 21, da Senadora Rose de Freitas; 22, do Senador Angelo Coronel; 23, do Senador Jean Paul Prates; 24, do Senador Randolfe Rodrigues; 25, do Senador Izalci Lucas; e 26, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 22 PLEN - PL 1282/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 24 PLEN - PL 1282/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 23 PLEN - PL 1282/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 26 PLEN - PL 1282/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 21 PLEN - PL 1282/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 25 PLEN - PL 1282/2020
07/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, do Senador Jean Paul Prates.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 20 PLEN - PL 1282/2020
07/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 e 19, do Senador Jean Paul Prates e da Senadora Zenaide Maia.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 19 PLEN - PL 1282/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1282/2020
Correspondência Eletrônica
07/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
As Emendas nºs 13 e 14, do Senador Dário Berger, foram inadmitidas por não se referirem à matéria.
EMENDA 13 PLEN - PL 1282/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1282/2020
Correspondência Eletrônica
07/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 15 a 17, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 15 PLEN - PL 1282/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1282/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 1282/2020
Correspondência Eletrônica
07/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emenda nºs 13 e 14, do Senador Dário Berger.
07/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emenda nºs 9 a 12, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 9 PLEN - PL 1282/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1282/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1282/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1282/2020
Correspondência Eletrônica
07/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 07/04/2020.
Discussão, em turno único.
Votações nominais:
07/04/2020 Votação do Projeto de Lei nº 1282, de 2020.
07/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Roberto Rocha; 3 e 4, do Senador Vanderlan Cardoso; 5, do Senador Otto Alencar; 6, da Senadora Mara Gabrilli; 7, do Senador Fabiano Contarato; e 8, do Senador Lasier Martins.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 5 PLEN - PL 1282/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1282/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1282/2020
Correspondência Eletrônica
Correspondência Eletrônica
EMENDA 6 PLEN - PL 1282/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 2 PLEN - PL 1282/2020
Correspondência Eletrônica
EMENDA 3 PLEN - PL 1282/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1282/2020
Correspondência Eletrônica
06/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Marcos do Val.
EMENDA 1 PLEN - PL 1282/2020
Correspondência Eletrônica
01/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
Publicado no DSF Páginas 717-723 - DSF nº 29
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
01/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 01/04/2020.