Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 09/03/2022
Pela ordem durante a 16ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações acerca da ausência de impacto no preço dos combustíveis na hipótese da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Energia,
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
- Considerações acerca da ausência de impacto no preço dos combustíveis na hipótese da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis; e do Projeto de Lei (PL) nº 1472, de 2021, que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/03/2022 - Página 36
- Assuntos
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, RESULTADO, VALOR, COMBUSTIVEL, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI KANDIR, SUBSTITUIÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), OPERAÇÃO, SOLICITAÇÃO, SENADOR, CARLOS VIANA, LIDER, GOVERNO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, POLITICA DE PREÇOS, VENDA, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, OLEO DIESEL, GASOLINA, GAS.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) – Eu pedi essa interferência porque eu tenho muito medo de que, aqui, no Senado, com todos esses discursos, nós estejamos a quem nos ouve, pela TV Senado, uma impressão de que esses projetos poderão resolver o problema dos combustíveis, do preço dos combustíveis, no Brasil. Não podem, Sr. Presidente, nem o 14.72, nem o 11. Eles podem trazer alguma racionalidade, mas os preços não vão abaixar. Nós não vamos... Se há caminhoneiro achando que, aprovando-se esses projetos, o preço do diesel vai abaixar, não vamos alimentar ilusões, porque nós vamos aprovar esses projetos – se os aprovarmos – e os preços vão continuar iguais e vão subir. Eu estudei detidamente os dois projetos. Não há milagre possível. O Senado não tem esse poder, nem a Câmara dos Deputados, nem o Bolsonaro, nem a Presidência da República. Existe algo maior chamado lei da oferta e da procura. Existe algo maior chamado escassez. E começar a fazer subsídio de combustível indiscriminadamente, subsídio para quem anda de BMW, de Mercedes-Benz, de Land Rover, de Porsche é um absurdo! Carro de passeio no Brasil é luxo. Se nós tivéssemos alguma coisa pontual, para quem anda de ônibus, para quem transporta gêneros alimentícios, para caminhoneiros, tudo bem, mas, de um modo geral, passar à população que nós vamos ter subsídios... Para se mexer em R$1 por litro de combustível, precisa-se de mais de R$100 bilhões. Para se mexer em R$2, precisa-se de mais de R$200 bilhões. Esse dinheiro não existe! Não há milagre possível. O único milagre é calma, economia, racionalidade e esperar que o mundo melhore e que o preço do petróleo abaixe. Fora disso, não vai acontecer nada. O Senado não vai dar uma solução. Não é nem o Senado, o Congresso Nacional não vai dar uma solução para o que está acontecendo hoje e muito menos o Presidente da República.
Eu acho importante passar essa mensagem, Sr. Presidente. Podemos trabalhar, podemos ajudar em alguma coisa, mas resolver não vai.
Obrigado, Presidente.