O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Assistiremos a mais um vídeo institucional.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Antes do encerramento desta sessão, a Banda do Corpo de Bombeiros Militar do DF tocará a Canção do Soldado do Fogo, que será regida pela Tenente Beatriz Schmidt.

(Procede-se à execução musical.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar - Presidente.) – Bem, mais uma vez, eu quero agradecer, é uma honra muito grande presidir já, por diversas vezes, esta sessão solene tão especial, em homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar aqui do Distrito Federal. O bombeiro tem, de fato, o reconhecimento nacional da instituição de maior credibilidade, mas a do DF é um Corpo de Bombeiros especial. Está aí, então, o nosso agradecimento.

    Quero cumprimentar a primeira turma, a nossa Comandante Mônica, que tive o privilégio de conhecer ainda lá atrás – acompanho já a carreira há algum tempo –, mas quero também dizer a vocês, não só pela qualidade do trabalho, mas pelas dificuldades que vocês têm, inclusive de contingente... Nosso Deputado Fraga, nós acompanhamos na Câmara, por diversas vezes: toda vez em que entrava na pauta o projeto de lei do teto, nós perdíamos aí 400, 500, 600 policiais militares e bombeiros. Então, se agravou ainda mais. Hoje se trabalha com a metade do que deveríamos ter lá atrás, dez anos atrás, e, ainda, a nossa população mais que triplicou – hoje nós somos a terceira maior cidade do país. Então, realmente, nós temos que reconhecer as dificuldades que vocês enfrentam pela falta de contingente.

    E muitas vezes aqui nós falamos que também não basta fazer homenagens com certificados e agradecimentos. Os policiais são como todas as pessoas: têm família, têm filho, têm que comprar remédio, têm que fazer também as suas necessidades familiares. Então, a gente agradece muito em função disso o esforço e a dedicação.

    Em especial, como a gente está comemorando hoje também os 30 anos da entrada, realmente, das policiais bombeiras na instituição, eu quero parabenizá-las, porque eu sei também que não foi fácil chegar aonde vocês chegaram. Nós ainda somos um país um pouco machista... Um pouco não! Bastante machista! E realmente é um desafio muito grande. E vocês venceram e são exemplos hoje para o Brasil todo. Eu espero que outros estados também reconheçam e coloquem realmente as mulheres no comando, que são muito mais sensíveis, principalmente nas atividades que vocês fazem no dia a dia. Então, Mônica, parabéns a você, na pessoa de quem a gente parabeniza todas as mulheres bombeiras aqui do Distrito Federal.

    Com relação ao que o Fraga colocou muito bem, nós tivemos essa questão do teto, que já foi resolvido na Câmara e que também está aqui no Senado, na CCJ, considerando a remuneração como indenização. E eu até aprovei um outro projeto para trazer de volta pelo menos alguns que saíram... Com os bombeiros já não é tão problemático; mais é a questão da Polícia Militar, que não tem realmente a gratificação para parte operacional. Nós perdemos mais de 3 mil policiais nesse período em função do risco de perderem a indenização, o que hoje nós... A Câmara aprovou e, no Senado, está na CCJ, e a gente deve aprovar a qualquer momento, superando essa questão da remuneração de indenização, porque muitos que iriam para reserva perderiam muito.

    E, da mesma forma, nós conseguimos agora, com o apoio da bancada como um todo, a questão da recomposição parcial. Nós todos sabemos que há uma distorção muito grande no país de que Brasília tem a segurança mais bem remunerada, o que não é verdade. Nós temos uma defasagem muito grande que a gente precisa recuperar. Esse PLN que está chegando... Ele já chegou, já está na Comissão Mista de Orçamentos para terça-feira. Nós fechamos um acordo para votar os vetos que trancavam a pauta e nós acertamos que a cédula já virá pronta com um acordo de bancada de todos os Líderes dos partidos. Então, na quarta-feira, a gente aprova. No Congresso Nacional, haverá uma reunião virtual, mas com a cédula já acordada. Então, não haverá problema nenhum, até porque também a sessão será híbrida. Superado isso, aprovando-se isso na quarta, o que vamos fazer, a partir do encerramento da sessão, o Presidente pode, a qualquer momento, emitir já a medida provisória, que tem já o vigor a partir da edição. Então, se editarem... E vai ser editado, evidentemente, ainda neste mês! E era para ser em abril, e a gente acabou, com esse acordo que foi feito de 30 dias... Acho que é a primeira vez que eu vi que 30 dias duraram quase nove meses depois do acordo. Como havia um trauma aqui no DF de desconfiança – porque a Polícia Civil perdeu o reajuste em função dos delegados, da confusão sindical, quando nós ficamos mais de dez anos sem reajuste –, apesar de o Governo ter feito uma outra proposta que não era aquela que nós tínhamos acertado, o pessoal diz que mais vale um pássaro na mão do que dois voando. Então, eu acabei aceitando o que eles decidiram, o que vocês decidiram, mas, felizmente, na quarta-feira, a gente supera tudo isso.

    Como foi dito também, há a questão do fundo constitucional. É lógico que, na Câmara Federal, são 513 Deputados, e a nossa bancada são oito; então, é totalmente desproporcional. Na Câmara, a gente não conseguiu reverter o texto, mas no Senado é diferente, porque o Senado é a Casa da Federação: nós temos três Senadores para cada estado, e todos os estados com seus problemas. Nós aqui temos a obrigação de defender também a nossa Federação, o Distrito Federal, assim como o Relator Omar, que nos recebeu tão bem, amigo do Fraga, amigo de todos nós, que é de Manaus, que é do Amazonas. Há 50 anos, nós temos problemas com a Zona Franca de Manaus, que nós apoiamos integralmente – o Fraga ainda era Deputado quando nós prorrogamos o incentivo fiscal do Amazonas. Então, aqui há uma proporcionalidade, e é mais fácil de você convencer realmente quando você tem dados. Nós já fornecemos os dados, tem parecer aqui do Senado de que nós perderíamos muito. E, real, eu fiz um pedido para a Comissão aqui no Senado: aplicando realmente o PLP 93, se você pegasse a inflação, desde a constituição do fundo, em 2003, corrigisse e aplicasse o 0,6% ou os 2,5%, nós perderíamos a metade do fundo constitucional. Hoje, nós estamos recebendo R$22,9 milhões; nós receberíamos apenas R$11 milhões se fosse aplicado desde 2003 o índice oficial de inflação mais 0,6% a 2,5%. Então, isso está aprovado. Eles queriam essa prova, o que nós entregamos, então, ao Relator e também ao Presidente da Câmara. Então, eu acho que não tem nenhuma dificuldade, e eles vão realmente acatar o texto do Senado. Não tenho nenhuma dúvida disso, mesmo com o compromisso do Governo Federal de vetar se não conseguisse reverter. Eu acredito agora, ainda mais com recesso... Você tem mais tempo de convencer, tecnicamente, mostrando para eles que a nossa vocação aqui é a capital da República e que o fundo existe desde a criação de Brasília.

    O que foi feito em 2002 foi apenas a formalização – em 2002, foi apenas a formalização –, mas já era assim, só que o Prefeito e o Governador vinham aqui com o pires na mão, todo mês, para o Governo pagar as contas. Aí foi formalizado isso da forma como era em 2002. Às vezes, tem muitos jovens Deputados e Senadores que esqueceram que o nosso quadradinho aqui tem a função principal de ser a capital da República de todos os brasileiros. Alguns ainda não esqueceram, acham que ainda é Rio de Janeiro ou Bahia, com Salvador, mas Brasília é e continuará sendo a capital de todos os brasileiros.

    Quero aqui, mais uma vez, agradecer imensamente a presença de cada um de vocês. Quero agradecer a presença da nossa Deputada Bia, do nosso Deputado Alberto Fraga, da nossa colega Damares; quero agradecer à Leila, que não pôde estar aqui, mas mandou um vídeo. Quero, principalmente, a cada um de vocês pela presença.

    Cumprida a finalidade desta sessão solene, eu agradeço a todos e convido as homenageadas para uma foto aqui, conjunta com a Mesa, e declaro encerrada a sessão.

(Levanta-se a sessão às 12 horas e 06 minutos.)