Primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Álvaro Dias, que altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.
Parecer nº 78, de 2017, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 10/2013
- Avulso de parecer - PEC nº 10/2013
- Emenda - EMENDA nº 15/2013
- Avulso de parecer - PEC nº 10/2013
- PAR x/2017-CDIR, oferecendo redação para segundo turno.
- Primeira sessão de discussão em 2º turno
- Não houve oradores para discussão.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2016, do Senador Jorge Viana e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.
Parecer favorável nº 23, de 2017, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet.
Textos:
Objeto da deliberação: - Quarta sessão de discussão em 1º turno - Não houve oradores para discussão.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2015, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.
Parecer sob nº 27, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Textos:
- Terceira sessão de discussão em 1º turno
- Não houve oradores para discussão.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que revoga o §2º do art. 57 da Constituição Federal.
Parecer favorável nº 16, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.
Textos:
- Terceira sessão de discussão em 1º turno
- Não houve oradores para discussão.
- Constará na OD da próxima SDO.
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 2017 (nº 262/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Parecer favorável nº 6, de 2017, da CRE, Relatora: Senadora Ana Amélia.
Textos:
Objeto da deliberação: Aprovado
- Em discussão a matéria. Usa da palavra: .
- Não houve oradores para discussão.
- Em votação. Aprovado.
- À promulgação.
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 12, de 2017, da Comissão Diretora, que consolida as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal em 2016.
Textos:
Objeto da deliberação: Aprovado
Emenda nº 1, de parecer favorável da CDIR.
- Em discussão a matéria.e a emenda
- Não houve oradores para discussão.
- Em votação o projeto e a emenda nos termos do parecer. Aprovado.
- PAR 80/2017/CDIR-PLEN-SF Cdir. Red. Final
- Em discussão: sem oradors
- Em votação. Aprovado
(Em urgência - Requerimento nº 278, de 2017)
Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, do Senador Magno Malta, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.
Pareceres sob nºs:
- 1.009, de 2016, da CCT, Relator ad hoc: Senador Lasier Martins, pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal; e
- 1.010, de 2016, da CCJ, Relator Senador: José Maranhão, favorável nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Pendente de pareceres sobre as emendas.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLS nº 146/2007
- Avulso de parecer - PLS nº 146/2007
- Avulso de parecer - PLS nº 146/2007
- Emenda - EMENDA nº 2/2007
- Emenda - EMENDA nº 3/2007
- Emenda - EMENDA nº 4/2007
- Emenda - EMENDA nº 5/2007
- Emenda - EMENDA nº 6/2007
- Emenda - EMENDA nº 7/2007
- Emenda - EMENDA nº 8/2007
- Emenda - EMENDA nº 9/2007
- Emenda - EMENDA nº 10/2007
- Emenda - EMENDA nº 11/2007
- Emenda - EMENDA nº 12/2007
- Emenda - EMENDA nº 13/2007
- Emenda - EMENDA nº 14/2007
- Emenda - EMENDA nº 15/2007
- Emenda - EMENDA nº 16/2007
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015 (nº 757/2015, na Casa da origem), que altera a Lei nº 8.935, de 1994 - Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (dispõe sobre as remoções estabelecidas em legislação estadual e distrital).
Parecer sob nº 757, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1, apresentada na comissão.
Textos:
Votação, em turno único, do Requerimento nº 825, de 2016, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2005 - Complementar (que tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012; e 335, 377, 387 e 466, de 2015 - todos Complementares); com os Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 210, de 2012 (que já tramita em conjunto com o PLS 170, de 2012); 247, 264, e 283, de 2015, por regularem matéria correlata (alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal).
Textos:
Oradores Inscritos
2. Senador Paulo Paim |
4. Deputado Elmano Férrer |