Senador Marcelo Crivella e outros
(Primeira sessão de discussão, em segundo turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 172, de 2016)
Primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2015, do Senador Marcelo Crivella e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para estabelecer que o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana - IPTU não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que sejam apenas locatários do bem imóvel.
Parecer favorável, sob nº 13, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Benedito de Lira.
Textos:
Aprovada, em segundo turno.
Sim: 55
Não: 0
Abst.: 0
Total: 55
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(nº 5230 de 2013, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015 (nº 5.230/2013, na Casa de origem), que altera a Lei nº 12.592, de 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro e afins e os salões de beleza.
Pareceres sob nºs 213 e 214, de 2016, da CDH e CAS, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favoráveis, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH/CAS.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00133/2015
- Avulso de parecer - PLC nº 00133/2015
- Avulso de parecer - PLC nº 00133/2015
Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH/CAS.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(nº 278 de 2013-Complementar, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 167, de 2015 (nº 278/2013, na Casa de origem), que altera da Lei Complementar nº 123, de 2006 (o microempresário poderá utilizar a residência como sede da empresa).
Pareceres da CAE sob nºs 9 e 207, de 2016, respectivamente: - 1º pronunciamento: (sobre o Projeto), Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, de redação, que apresenta; e - 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2-Plen), Relator ad hoc: Senador José Pimentel, contrário.
Textos:
(nº 8140 de 2014, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 179, de 2015(nº 8.140/2014, na Casa de origem), que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina (veda a denominação Bacharel em Medicina).
Parecer sob nº 212, de 2016, da CAS, Relator: Senador Ronaldo Caiado, favorável com a Emenda nº 1-CAS, de redação, que apresenta.
Textos:
Aprovado, com a Emenda nº 1-CAS, de redação.
A matéria vai à sanção.
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
MESA DO SENADO FEDERAL
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 1.432, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 61, de 2015, de iniciativa da Comissão Diretora, que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.
Pendente de parecer da Comissão Diretora sobre a Emenda nº 1-Plen.
Textos:
Senador Aécio Neves e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.
Textos:
Senadora Simone Tebet
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 181, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 64, de 2015, da Senadora Simone Tebet, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para criar o Observatório da Mulher contra a Violência e as atribuições de Analista Legislativo, Especialidades Pesquisador de Opinião e Estatístico.
Textos:
Aprovado, com as emendas nº 1, 3 e 4-Plen.
A matéria vai à promulgação.
Senadora Simone Tebet
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 182, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 65, de 2015, da Senadora Simone Tebet, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para conferir ao Instituto DataSenado a atribuição de auxiliar na produção de análises relacionadas à avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Mensagem nº 5, de 2016, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia.
Textos:
Aprovado.
Sim: 61
Não: 1
Abst.: 1
Total: 63.
(nº 4639 de 2016, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Em regime de Urgência - Requerimento nº 212, de 2016
Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2016, (nº 4.639/2016, na Casa de origem), que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna
Pareceres favoráveis, sob nºs 224 e 225, de 2016, da CCT, Relator: Senador Ivo Cassol; e da CAS, Relator: Senador Acir Gurgacz.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00003/2016
- Avulso de parecer - PLC nº 00003/2016
- Avulso de parecer - PLC nº 00003/2016
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Senadora Ana Amélia
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 179, de 2016, da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 78 e 388, de 2015, ambos Complementares, por regularem matéria correlata (aprimoramento da governança em entidades fechadas de previdência complementar).
Textos:
Aprovado.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 213, de 2016, da CCJ, que requer, nos termos do artigo 338, inciso IV, RISF, urgência para o PLS 388/2015.
Textos:
Aprovado.