Senador Renato Casagrande e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 274, de 2016)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.
Pareceres da CCJ sob nºs: - 358, de 2012 - 1º pronunciamento (sobre a Proposta), Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta; e - 56, de 2016 - 2º pronunciamento (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3; e favorável à Emenda nº 4, na forma da Subemenda apresentada.
Textos:
(nº 74 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 270, de 2016)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora.
Pareceres sob nºs 337, de 2016-CCJ; e 422, de 2016-PLEN, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à proposta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Pendente de parecer sobre as Emendas nºs 4 e 5-PLEN.
Textos:
Senador José Serra e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 271, de 2016)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 152, de 2015, do Senador José Serra e outros, que institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Parecer favorável da CCJ, sob nº 390, de 2016, Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Textos:
Aprovado, em primeiro turno, com a Emenda nº 1-Plen.
Sim: 60;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 60.
Aprovado, em segundo turno.
Sim: 54;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 54.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- Votação nominal da PEC 152/2015, com Emenda n º 1-Plen, em primeiro turno, que institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constituicionais Transitórias.
- Votação nominal da PEC 152/2015, segundo turno, que institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constituicionais Transitórias.
Senador Dalirio Beber e outros
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 285, de 2016)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 143, de 2015, do Senador Dalirio Beber e outros Senadores, que acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parecer sob nº 407, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 00143/2015
- Avulso de parecer - PEC nº 00143/2015
- Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 00143/2015
Aprovado, em primeiro turno, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com adequação proferida em Plenário pelo Relator.
Sim: 53;
Não: 17;
Abst.: 0;
Total: 70.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 426, de 2015 da CDH (proveniente de Sugestão do Programa Senado Jovem), que altera a Lei nº 9.394, de 1994 - Lei de Diretrizes e Bases, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio, e dispõe sobre a oferta gratuita de cursos preparatórios para o ensino superior.
Parecer sob nº 33, de 2015, da CE, Relator: Senador Donizeti Nogueira, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Aprovada Emenda nº 1-CE (Substitutivo), fica prejudicado o Projeto.
A matéria retornará oportunamente para votação em turno suplementar.
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Senador Aécio Neves e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.
Textos: