Projeto de Lei Complementar n° 124, de 2022
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Efraim Filho
- Último local:
- 19/06/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/06/2024 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 16/09/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/09/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA EXAME DE PROJETOS DE REFORMA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO NACIONAL, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 124, de 2022, do Senador Rodrigo Pacheco, que Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária, e sobre o Requerimento n° 479, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 71 e 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a instituição de Comissão Temporária Interna, composta por nove membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de até noventa dias, examinar e, se assim se entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional – CJADMTR, instalada em 17 de março de 2022, tendo seu relatório final aprovado em 6 de setembro de 2022.
- Local:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentado nesta data o relatório, do Senador Efraim Filho, pela aprovação nos termos de substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto ao PLP 124, de 2022.
- Local:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida nesta data a complementação de voto entregue pelo Relator, Senador Efraim Filho | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto ao PLP 124, de 2022.
- Local:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi apresentada nova complementação de relatório pelo relator, Senador Efraim Filho. Lida a complementação do relatório, a Comissão Temporária para o exame de projetos de reforma dos processos administrat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2024 - CTIADMTR
- Autor:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA EXAME DE PROJETOS DE REFORMA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO NACIONAL, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 124, de 2022, do Senador Rodrigo Pacheco, que Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária, e sobre o Requerimento n° 479, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 71 e 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a instituição de Comissão Temporária Interna, composta por nove membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de até noventa dias, examinar e, se assim se entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional – CJADMTR, instalada em 17 de março de 2022, tendo seu relatório final aprovado em 6 de setembro de 2022.
- Local:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi apresentada nova complementação de relatório pelo relator, Senador Efraim Filho. Lida a complementação do relatório, a Comissão Temporária para o exame de projetos de reforma dos processos administrat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 124/2022
- Local:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida nesta data a Emenda n. 1, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 124/2022
- Local:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida nesta data a Emenda n. 2, de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 124/2022
- Local:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data a Emenda n. 3, de autoria da Senador Professora Dorinha Seabra, e a Emenda 4, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLP 124/2022
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CTIADMTR ao PLP 124/2022
- Local:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data a Emenda n. 3, de autoria da Senador Professora Dorinha Seabra, e a Emenda 4, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLP 124/2022
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 124/2022
- Local:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida nesta data a Emenda n. 5, de autoria da Senadora Janaína Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 124/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 a 11, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 124/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 a 11, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 124/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 a 11, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 124/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 a 11, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 124/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 a 11, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 124/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Carlos Viana, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6) (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Plenário ao PLP 124/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa PLP 124/2022 - Art. 151 inciso X (enviado por paulas em 19-06-2024 17:18)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 14 a 21, da Senadora Janaína Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa PLP 124/2022 - Art. 113-A §1º (enviado por paulas em 19-06-2024 17:23)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 14 a 21, da Senadora Janaína Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa PLP 124/2022 - Art. 171-C (enviado por paulas em 19-06-2024 17:22)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 14 a 21, da Senadora Janaína Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa PLP 124/2022 - Art. 208-E (enviado por paulas em 19-06-2024 17:21)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 14 a 21, da Senadora Janaína Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa PLP 124/2022 - Art. 208-J (enviado por paulas em 19-06-2024 17:19)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 14 a 21, da Senadora Janaína Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa PLP 124/2022 - Art. 150 § 5º (enviado por paulas em 19-06-2024 17:41)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 14 a 21, da Senadora Janaína Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa PLP 124/2022 - Art. 194-A (enviado por paulas em 19-06-2024 17:41)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 14 a 21, da Senadora Janaína Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva PLP 124/2022 - Art. 107 §§ 1º e 2º (enviado por paulas em 19-06-2024 17:40)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 14 a 21, da Senadora Janaína Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 124/2022 (enviado por rbarreto em 19-06-2024 16:52)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Jaques Wagner, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PLP 124/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 33, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PLP 124/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 33, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2.2 ao PLP 124/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 33, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3.3 ao PLP 124/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 33, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4.1 ao PLP 124/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 33, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1.1 ao PLP 124/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 33, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PLP 124/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 33, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PLP 124/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 33, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 ao PLP 124/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 33, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 ao PLP 124/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 33, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PLP 124/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 ao PLP 124/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 33, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 458/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 124/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 458, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 464/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 124/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 464, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 13. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- COMITÊ NACIONAL DOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA - COMSEFAZ
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- ADIAMENTO DE DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 124/2022 E 125/2022.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- Of. SGM nº 181/2023, solicitação de envio da matéria à SGM.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CTIADMTR
- Local:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 89 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 31/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 85 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o despacho da matéria à Comissão Temporária para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas. |
| 22/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 38 | À CAE e CCJ. |
| 17/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 408-431 - DSF nº 149 | Encaminhado à publicação, em 16/09/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLP 124/2022 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 20/05/2024 | Único | Rejeitada - SF-CTIADMTR - 12/06/2024 |
| EMENDA 2 - PLP 124/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 04/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CTIADMTR - 12/06/2024 |
| EMENDA 3 - PLP 124/2022 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 05/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CTIADMTR - 12/06/2024 |
| EMENDA 4 - PLP 124/2022 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 05/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CTIADMTR - 12/06/2024 |
| EMENDA 5 - PLP 124/2022 | Senadora Janaína Farias (PT/CE) | 11/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CTIADMTR - 12/06/2024 |
| EMENDA 6 / CTIADMTR - PLP 124/2022 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 12/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CTIADMTR - 12/06/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 7 PLEN - PLP 124/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PLP 124/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PLP 124/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PLP 124/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PLP 124/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PLP 124/2022 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PLP 124/2022 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PLP 124/2022 | Senadora Janaína Farias (PT/CE) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PLP 124/2022 | Senadora Janaína Farias (PT/CE) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PLP 124/2022 | Senadora Janaína Farias (PT/CE) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PLP 124/2022 | Senadora Janaína Farias (PT/CE) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PLP 124/2022 | Senadora Janaína Farias (PT/CE) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PLP 124/2022 | Senadora Janaína Farias (PT/CE) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PLP 124/2022 | Senadora Janaína Farias (PT/CE) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PLP 124/2022 | Senadora Janaína Farias (PT/CE) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PLP 124/2022 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PLP 124/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 20/06/2024 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PLP 124/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 20/06/2024 | Único | |
| EMENDA 25 PLEN - PLP 124/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 20/06/2024 | Único | |
| EMENDA 26 PLEN - PLP 124/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 20/06/2024 | Único | |
| EMENDA 27 PLEN - PLP 124/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 20/06/2024 | Único | |
| EMENDA 28 PLEN - PLP 124/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 21/06/2024 | Único | |
| EMENDA 29 PLEN - PLP 124/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 21/06/2024 | Único | |
| EMENDA 30 PLEN - PLP 124/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 21/06/2024 | Único | |
| EMENDA 31 PLEN - PLP 124/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 21/06/2024 | Único | |
| EMENDA 32 PLEN - PLP 124/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 21/06/2024 | Único | |
| EMENDA 33 PLEN - PLP 124/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 21/06/2024 | Único |
- Data de Leitura:
- 16/09/2022
- Despachos:
- 21/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 30/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CTIADMTR - (Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional):
- Senador Efraim Filho (encerrado em 14/06/2024 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Efraim Filho
- Prazos:
- 17/06/2024 - 21/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, NORMAS GERAIS, TRIBUTOS, CRITERIOS, FIXAÇÃO, VALORES, MULTA, INFRAÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA, DENUNCIA, CONTRIBUINTE, DEVERES, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PREVENÇÃO, LITIGIO, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, DEVEDOR, UTILIZAÇÃO, ARBITRAGEM, TRANSAÇÃO, EFEITO VINCULANTE, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/06/2024 - Discussão, em turno único
- 21/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 33, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). - EMENDA 23 PLEN - PLP 124/2022
- EMENDA 24 PLEN - PLP 124/2022
- EMENDA 25 PLEN - PLP 124/2022
- EMENDA 26 PLEN - PLP 124/2022
- EMENDA 27 PLEN - PLP 124/2022
- EMENDA 28 PLEN - PLP 124/2022
- EMENDA 29 PLEN - PLP 124/2022
- EMENDA 30 PLEN - PLP 124/2022
- EMENDA 31 PLEN - PLP 124/2022
- EMENDA 32 PLEN - PLP 124/2022
- EMENDA 33 PLEN - PLP 124/2022
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024)
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação o RQS nº 458 e 464/2024)
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Jaques Wagner, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). - EMENDA 22 PLEN - PLP 124/2022
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 14 a 21, da Senadora Janaína Farias.
- EMENDA 14 PLEN - PLP 124/2022
- EMENDA 15 PLEN - PLP 124/2022
- EMENDA 16 PLEN - PLP 124/2022
- EMENDA 17 PLEN - PLP 124/2022
- EMENDA 18 PLEN - PLP 124/2022
- EMENDA 19 PLEN - PLP 124/2022
- EMENDA 20 PLEN - PLP 124/2022
- EMENDA 21 PLEN - PLP 124/2022
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 464, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 13.
- RQS 464/2024
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 13 PLEN - PLP 124/2022
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Carlos Viana, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6) (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).
- EMENDA 12 PLEN - PLP 124/2022
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Efraim Filho.
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 7 a 11, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). - EMENDA 7 PLEN - PLP 124/2022
- EMENDA 8 PLEN - PLP 124/2022
- EMENDA 9 PLEN - PLP 124/2022
- EMENDA 10 PLEN - PLP 124/2022
- EMENDA 11 PLEN - PLP 124/2022
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 458, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 458/2024
- 16/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/06/2024.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência para a matéria)
- 14/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/06/2024 a 21/06/2024. Perante a Mesa.
- 14/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 89
- 14/06/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria.
- 12/06/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi apresentada nova complementação de relatório pelo relator, Senador Efraim Filho. Lida a complementação do relatório, a Comissão Temporária para o exame de projetos de reforma dos processos administrativo e tributário aprovou o relatório, que passa a constituir Parecer da comissão, pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº 6-CTIADMTR (Substitutivo) e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5.
A matéria vai ao Plenário. - Relatório Legislativo - Complementação
- P.S 4/2024 - CTIADMTR
- 11/06/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação:
- Recebida nesta data a Emenda n. 5, de autoria da Senadora Janaína Farias.
- EMENDA 5 - PLP 124/2022
- 11/06/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, agendada para o dia 12/06/2024.
- 05/06/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/06/2024, foi lido o complemento de voto pelo Relator Senado Efraim Filho. A apreciação da matéria foi adiada.
- 05/06/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação:
- Recebida nesta data a complementação de voto entregue pelo Relator, Senador Efraim Filho
- Relatório Legislativo - Complementação
- 05/06/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação:
- Recebidas nesta data a Emenda n. 3, de autoria da Senador Professora Dorinha Seabra, e a Emenda 4, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 4 - PLP 124/2022
- EMENDA 3 - PLP 124/2022
- 05/06/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação:
- Recebida nesta data a Emenda n. 2, de autoria do Senador Weverton.
- EMENDA 2 - PLP 124/2022
- 22/05/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 9ª reunião da Comissão.
- 20/05/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação:
- Recebida nesta data a Emenda n. 1, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 1 - PLP 124/2022
- 17/05/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, agendada para o dia 22/05/2024.
- 16/05/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/05/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/05/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação:
- Apresentado nesta data o relatório, do Senador Efraim Filho, pela aprovação nos termos de substitutivo.
- Relatório Legislativo
- 15/05/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
- 14/05/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, agendada para o dia 16/05/2024.
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o despacho da matéria à Comissão Temporária para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas.
- Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 85
- 22/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CAE e CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 38
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
- Publicado no DSF Páginas 408-431 - DSF nº 149
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2024 20:45
