Mensagem (SF) n° 87, de 2025
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 90,000,000.00 (noventa milhões dólares dos Estados Unidos da América) entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (PROMOBIS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 17/12/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 17/12/2025 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 87/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 90,000,000.00 (noventa milhões dólares dos Estados Unidos da América) entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (PROMOBIS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 87/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 87/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- PRS Itajaí Mensagem de Crédito Consórcio
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os relatórios do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- PRS Crédito Navegantes Consórcio
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os relatórios do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- PRS Crédito Consórcio Balneário Camboriú
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os relatórios do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 217/2025 - PLEN
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 217, de 2025 - PLEN/SF, concluindo pelos PRSs 66 a 68, de 2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 977/2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 217, de 2025-PLEN/SF... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 977/2025
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do PP Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a Mensagem (SF) n° 87/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 977, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1857/2025
- Despacho:
- 17/12/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 17/12/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONSORCIO PUBLICO, MUNICIPIOS, BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), NAVEGANTES (SC), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MOBILIDADE URBANA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2025 - - (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2025)
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 977/2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 217, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Esperidião Amin, favorável à Mensagem, nos termos dos Projetos de Resolução n°s 66 a 68, de 2025, que apresenta. - P.S 217/2025 - PLEN
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os relatórios do Senador Esperidião Amin.
- Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Esperidião Amin.
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 977, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 977/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 87/2025. A matéria vai à publicação.
- MSF 87/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/12/2025 10:19