Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 2025
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a cota-parte relativa ao Município de Balneário Camboriú, Santa Catarina, referente a contratação de operação de crédito entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 47.365.371,70 (quarenta e sete milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e um e setenta centavos de dólares dos Estados Unidos da América) cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (PROMOBIS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último local:
- 19/12/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/12/2025 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 68/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a cota-parte relativa ao Município de Balneário Camboriú, Santa Catarina, referente a contratação de operação de crédito entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 47.365.371,70 (quarenta e sete milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e um e setenta centavos de dólares dos Estados Unidos da América) cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (PROMOBIS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 68/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 68/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, a contratar sua cota-parte na operação de crédito externo entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de US$ 47.365.371,70 (quarenta e sete milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e um dólares dos Estados Unidos da América e setenta centavos).
- Identificação:
- P.S 220/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 220, de 2025 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2025) (Apresentado como conclusão do Parecer n° 217, de 2025 – PLEN/SF sobre a Mensagem n° 87, de 2025) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do Parecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1369/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 44, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 68/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 338/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 44, de 20225 (Projeto de Resolução do Senado n° 68/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1370/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 44, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 68/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1371/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura do Município de Balneário Camboriú, Santa Catarina, o autógrafo promulgado da Resolução n° 44, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 68/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONSORCIO PUBLICO, MUNICIPIO, BALNEARIO CAMBORIU (SC), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MOBILIDADE URBANA
- Matérias relacionadas:
- 19/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2025)
(Apresentado como conclusão do Parecer n° 217, de 2025 – PLEN/SF sobre a Mensagem n° 87, de 2025)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do Parecer de Plenário.
Encaminhada à publicação a Redação Final do Projeto de Resolução (Parecer n° 220, de 2025 - PLEN/SF).
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - P.S 220/2025 - PLEN
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 68/2025. O projeto vai à publicação.
- PRS 68/2025
