Proposta de Emenda à Constituição n° 87, de 2003
Ver também: PEC 87A/2003
- Iniciativa
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 483/2005
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 60 de 11/11/2009
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 89 do Ato das Disposições Constitucionais. (Dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 60 de 11/11/2009
- Último estado:
- 28/11/2005 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 87/2003
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO) e outros.
- Data:
- 13/11/2003
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 89 do Ato das Disposições Constitucionais. (Dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/11/2005
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 87/2003
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 89 do Ato das Disposições Constitucionais. (Dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/06/2004
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01662/2005
- Data:
- 18/11/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40790-40795 | Aprovada em segundo turno com o seguinte resultado: Sim 57, Não 01, Abst. 01, Total 59, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Ney Suassuna, Osmar Dias, Sibá Machado, Mozarildo Cavalcanti, José Jorge, José Agripino, Amir Lando, Valdir Raupp, Heloisa Helena, Fátima Cleide, Ana Júlia Carepa, À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
23/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40609 | Apreciação sobrestada em virtude da transferência para a sessão deliberativa ordinária de amanhã do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 30/2005 - MPV 260/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
19/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 40310 | Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
18/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39943 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
17/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39777 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
11/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38966 | 11:05 - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
10/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38765 | A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, tendo a Senadora Fátima Cleide se manifestado nesse sentido. À SSCLSF. |
09/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38545 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
04/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38112 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
02/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 37992 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
28/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37416 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
27/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 37229 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
26/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 36906 | Apreciação sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
21/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35816 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
20/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35522 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
19/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 35365 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
12/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 34917 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
07/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 34316-34317 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está tracando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
06/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 34168 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
05/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 33970 | Apreciação sobrestada em virtude do Item 1 da pauta (PLV 23/2005 - MPV 252/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal, não haver sido apreciado. À SSCLSF. |
30/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 33530 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a Ordem do Dia. À SSCLSF. |
29/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 33352 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria. À SSCLSF. |
28/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 33183 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF. |
23/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31754 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF. |
22/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31668 | Discussão encerrada em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para votação. À SSCLSF. |
16/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31107-31108 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão em segundo turno. À SSCLSF. |
15/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30987-30988 | Leitura do Parecer nº 1662, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentando a redação, para o segundo turno, da proposta. À SSCLSF. |
31/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29334-29343 | É lido e aprovado o Requerimento nº 950, de 2005, subscrito pela Senadora Fátima Cleide, solicitando preferência para que a matéria, constante do Item 4, seja apreciada antes do Item 2. Usam da palavra os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Valdir Raupp, Fátima Cleide, Romero Jucá, Tião Viana, Ney Suassuna e Ana Júlia Carepa. É lido e aprovado o Requerimento nº 951, de 2005, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando destaque para votação em separado da expressão "ou estadual" constante do art. 89 na redação dada pelo art. 1º da PEC 87/2003. Aprovada em primeiro turno, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado Sim 60, Não 01, Total 61, tendo a Senadora Lúcia Vânia retificado, da Tribuna, seu voto para "sim". Rejeitada a expressão "ou estadual" destacada (art.89 CF), em primeiro turno, com o seguinte resultado Sim 06, Não 53, Total , tendo usado da palavra o Senador Aloizio Mercadante e havendo os Senadores Fátima Cleide, Leonel Pavan, João Capiberibe, Edison Lobão, Flexa Ribeiro e José Maranhão retificado, da Tribuna, seus votos para "não". À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação para o segundo turno. |
26/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 29058 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 30. À SSCLSF. |
25/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28980 PUB PAG 28980.36 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF. |
24/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28775 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria. À SSCLSF. |
23/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28582 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
19/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28370-28371 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
18/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28068-28069 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 18. À SSCLSF. |
17/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27765 | A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF. |
12/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27277 | Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias. À SSCLSF. |
11/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27182 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
10/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27014 | Apreciação sobrestada, tendo em vista que a votação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, foi marcada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 10, conforme manifestação, em Plenário, das lideranças partidárias. À SSCLSF. |
05/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26637 | Apreciação sobrestada, tendo em vista que o Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, somente será apreciado na próxima terça-feira, dia 09, conforme acordo firmado entre as lideranças partidárias. À SSCLSF. |
04/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26411 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
03/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26218 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 18/2005 - MPV 247/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
15/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 24215 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 -MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
14/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23982 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
13/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23395 | Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
08/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22492 | A Presidência anuncia a transferência da votação da matéria para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
07/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22317-22318 | A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF. |
06/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22201 | Discussão encerrada em primeiro turno, tendo a Presidência esclarecido ao Plenário que em 30 de junho último deixou de ser lida emenda que, neste momento, não contém o número suficiente de subscritores. A matéria será votada oportunamente. À SSCLSF. |
01/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 21573 | 15:51 - Discussão encerrada em primeiro turno, sem debates. A matéria será votada oportunamente. À SSCLSF. |
29/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 21274 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
24/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20790 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
23/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20613-20614 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
22/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20481 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
17/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20114-20115 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
16/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20007 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
15/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 19682-19683 | Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
10/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 19186-19187 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
09/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 18780 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
08/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 18220 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
03/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17679-17681 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
27/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 10285-10290 | Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 347, de 2005, subscrito pelo Senador Delcídio Amaral, solicitando o adiamento da discussão para a sessão do dia 02 de junho próximo. Aprovado o Requerimento nº 347, de 2005, após usarem da palavra os Senadores Fátima Cleide, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, Heloisa Helena, Amir Lando, Valdir Raupp, Mozarildo Cavalcanti, Aloizio Mercadante, Delcídio Amaral, Sibá Machado, Antero Paes de Barros, Romeu Tuma e Tasso Jereissati. À SSCLSF. |
15/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9264 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF. |
14/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9130-9131 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
13/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8890 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
02/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 3671-3672 | Anunciada a quarta sessão de discussão em primeiro turno, é lido e aprovado o Requerimento nº 110, de 2005, subscrito pelo Senador Delcídio Amaral , solicitando o adiamento da discussão para 12 de abril do corrente. À SSCLSF. |
16/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43733 | A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
15/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43209 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
10/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41874 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
09/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41568-41569 | Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF. |
08/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41359-41362 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
03/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 40232-40234 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
01/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39412-39413 | Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
26/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 38558-38559 | Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal. À SSCLSF. |
25/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37866-37868 | Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações. À SSCLSF. |
07/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 20979-20983 | Leitura do Parecer nº 685/2004-CCJ, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. À SSCLSF. |
14/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36949-36951 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/11/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 23/06/2004 - Parecer Oferecido)
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 14/09/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO EXTINTO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, ADMISSÃO, LEI FEDERAL, CUSTEIO, UNIÃO FEDERAL, CONTINUAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTADO, (RO).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/11/2005 - Votação, em segundo turno (Aprovada. Votaram: Sim: 57 Não: 01 Abst: 01 Total: 59. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 22/11/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/11/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/11/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/11/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/11/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/11/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/11/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/11/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/11/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/10/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/10/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/10/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 20/10/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/10/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/10/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/10/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/09/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/09/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/09/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/09/2005 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/09/2005 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em segundo turno.A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, 22.09.2005, para a votação, em segundo turno.)
- Em 20/09/2005 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.)
- Em 15/09/2005 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 30/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 18/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 17/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 10/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/07/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/07/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/07/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/07/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/07/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/07/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/07/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 30/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 21/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 26/04/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 19/04/2005 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/04/2005 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/04/2005 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/04/2005 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/03/2005 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/02/2005 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2004 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/12/2004 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2004 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2004 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/12/2004 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/12/2004 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/12/2004 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 30/11/2004 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2004 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 24/11/2004 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 23/11/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 08/10/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Protocolo Legislativo.
- 08/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 02/04/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:50 hs.
- 02/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 39, Ofício nº 7, de 2009, do Governo de Estado de Rondônia, solicitando esforços para a aprovação da matéria.
- 31/03/2009
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 28/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2732 de 25/11/05, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 37 a 38).
- 24/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 36).
- 24/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:55 hs.
- 23/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada em segundo turno com o seguinte resultado: Sim 57, Não 01, Abst. 01, Total 59, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Ney Suassuna, Osmar Dias, Sibá Machado, Mozarildo Cavalcanti, José Jorge, José Agripino, Amir Lando, Valdir Raupp, Heloisa Helena, Fátima Cleide, Ana Júlia Carepa,
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 40790-40795
- Votações nominais:
- 22/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/11/2005.
Votação, em segundo turno.
- 22/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da transferência para a sessão deliberativa ordinária de amanhã do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 30/2005 - MPV 260/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40609
- 18/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/11/2005.
Votação, em segundo turno.
- 18/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40310
- 17/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2005.
Votação, em segundo turno.
- 17/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39943
- 16/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/11/2005.
Votação, em segundo turno.
- 16/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39777
- 10/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/11/2005.
Votação, em segundo turno.
- 10/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:05 - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38966
- 09/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2005.
Votação, em segundo turno.
- 09/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, tendo a Senadora Fátima Cleide se manifestado nesse sentido.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38765
- 08/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2005.
Votação, em segundo turno.
- 08/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38545
- 04/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2005.
Votação, em segundo turno.
- 03/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38112
- 01/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2005
Votação, em segundo turno.
- 01/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37992
- 28/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.11.2005
Votação, em segundo turno.
- 27/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37416
- 26/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 27.10.2005
Votação, em segundo turno.
- 26/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37229
- 25/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2005
Votação, em segundo turno.
- 25/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36906
- 21/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2005
Votação, em segundo turno.
- 20/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35816
- 19/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005
Votação em segundo turno.
- 19/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35522
- 18/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2005.
Votação, em segundo turno.
- 18/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35365
- 17/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2005.
Votação, em segundo turno.
- 11/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34917
- 07/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2005.
Votação, em segundo turno.
- 06/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está tracando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34316-34317
- 06/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2005.
Votação, em segundo turno.
- 05/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34168
- 04/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 05.10.2005.
Votação, em segundo turno.
- 04/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do Item 1 da pauta (PLV 23/2005 - MPV 252/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal, não haver sido apreciado.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33970
- 30/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.10.2005.
Votação, em segundo turno.
- 29/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a Ordem do Dia.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33530
- 28/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.09.2005.
Votação, em segundo turno.
- 28/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33352
- 27/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.09.2005.
Votação, em segundo turno.
- 27/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33183
- 23/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2005.
Votação, em segundo turno.
- 22/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31754
- 21/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.09.2005.
Votação, em segundo turno.
- 21/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para votação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31668
- 20/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.09.2005.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
- 20/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
- 16/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.09.2005.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 15/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão em segundo turno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31107-31108
- 14/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2005.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 14/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1662, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentando a redação, para o segundo turno, da proposta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30987-30988
- 14/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Parecer que apresenta a Redação para o Segundo Turno Constitucional da PEC nº 87, de 2003 (art. 365 do RISF).
À SSCLSF, em prosseguimento à tramitação.
- 13/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, apresentando a Redação para o Segundo Turno Constitucional da PEC nº 87, de 2003 (art. 365 do RISF).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 31/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para oferecer a redação para o Segundo Turno Constitucional (art. 365 do RISF).
- 30/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 950, de 2005, subscrito pela Senadora Fátima Cleide, solicitando preferência para que a matéria, constante do Item 4, seja apreciada antes do Item 2.
Usam da palavra os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Valdir Raupp, Fátima Cleide, Romero Jucá, Tião Viana, Ney Suassuna e Ana Júlia Carepa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 951, de 2005, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando destaque para votação em separado da expressão "ou estadual" constante do art. 89 na redação dada pelo art. 1º da PEC 87/2003.
Aprovada em primeiro turno, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado Sim 60, Não 01, Total 61, tendo a Senadora Lúcia Vânia retificado, da Tribuna, seu voto para "sim".
Rejeitada a expressão "ou estadual" destacada (art.89 CF), em primeiro turno, com o seguinte resultado Sim 06, Não 53, Total , tendo usado da palavra o Senador Aloizio Mercadante e havendo os Senadores Fátima Cleide, Leonel Pavan, João Capiberibe, Edison Lobão, Flexa Ribeiro e José Maranhão retificado, da Tribuna, seus votos para "não".
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação para o segundo turno. - Publicado no DSF Páginas 29334-29343
- Votações nominais:
- 26/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.08.2005.
Votação, em primeiro turno. - Votações nominais:
- 25/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 30.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29058
- 24/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 24/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28980 PUB PAG 28980.36
- 23/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 23/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28775
- 22/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 22/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28582
- 19/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 18/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28370-28371
- 17/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 17/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 18.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28068-28069
- 16/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 16/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27765
- 12/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 11/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27277
- 10/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 10/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27182
- 09/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 09/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, tendo em vista que a votação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, foi marcada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 10, conforme manifestação, em Plenário, das lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27014
- 05/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 04/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, tendo em vista que o Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, somente será apreciado na próxima terça-feira, dia 09, conforme acordo firmado entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26637
- 03/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 03/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26411
- 02/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 02/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 18/2005 - MPV 247/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26218
- 29/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2.8.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 18/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 02.08.2005.
- 14/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 -MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24215
- 13/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.07.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 13/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23982
- 12/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.07.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 12/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23395
- 08/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 07/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia a transferência da votação da matéria para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22492
- 06/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 06/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22317-22318
- 05/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.07.2005.
Votação, em primeiro turno.
- 05/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada em primeiro turno, tendo a Presidência esclarecido ao Plenário que em 30 de junho último deixou de ser lida emenda que, neste momento, não contém o número suficiente de subscritores.
A matéria será votada oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22201
- 01/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.07.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 30/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:51 - Discussão encerrada em primeiro turno, sem debates.
A matéria será votada oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21573
- 28/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.06.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21274
- 27/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.06.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 23/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20790
- 22/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.6.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 22/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20613-20614
- 21/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.6.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20481
- 20/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 16/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20114-20115
- 16/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.06.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 15/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20007
- 15/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.06.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19682-19683
- 13/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19186-19187
- 08/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.06.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 08/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18780
- 07/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.6.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 07/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18220
- 02/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão 07.06.2005
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17679-17681
- 02/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão 02.06.2005
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 26/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 347, de 2005, subscrito pelo Senador Delcídio Amaral, solicitando o adiamento da discussão para a sessão do dia 02 de junho próximo.
Aprovado o Requerimento nº 347, de 2005, após usarem da palavra os Senadores Fátima Cleide, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, Heloisa Helena, Amir Lando, Valdir Raupp, Mozarildo Cavalcanti, Aloizio Mercadante, Delcídio Amaral, Sibá Machado, Antero Paes de Barros, Romeu Tuma e Tasso Jereissati.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10285-10290
- 20/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF..
- 15/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2005.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9264
- 13/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.04.2005.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9130-9131
- 12/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.04.2005.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8890
- 08/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2005.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 01/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a quarta sessão de discussão em primeiro turno, é lido e aprovado o Requerimento nº 110, de 2005, subscrito pelo Senador Delcídio Amaral , solicitando o adiamento da discussão para 12 de abril do corrente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3671-3672
- 25/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.03.2005.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 24/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
- 21/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.02.2005.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 25/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.02.2005.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 15/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43733
- 14/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43209
- 09/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 09/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41874
- 08/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.12.2004.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 08/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41568-41569
- 07/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.12.2004.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 07/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41359-41362
- 02/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2004.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 02/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40232-40234
- 01/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.12.2004.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 01/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
- 30/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.12.2004.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 30/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39412-39413
- 26/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 25/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38558-38559
- 24/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2004.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 24/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37866-37868
- 23/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2004.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 23/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
- 19/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.11.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 17/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.11.2004.
- 07/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 685/2004-CCJ, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20979-20983
- 29/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos às fls. 13/16, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 29/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF.
- 23/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
- Parecer
- 10/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
- 14/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 13/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 36949-36951
- 13/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:26