Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:: 30/10/2008
Local:: Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:: Procedida a revisão do texto final ( fl. 30 ). À SEXP | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
29/10/2008	Publicado no DSF Páginas 41787	Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2007. Tendo sido apreciados terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, aprovado, vai à Câmara dos Deputados; e o de nº 425, de 2007, prejudicado, vai ao Arquivo. À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.
18/10/2008	Publicado no DSF Páginas 40762	Leitura do Parecer nº 1.063, de 2008-CE, Relator Senador Inácio Arruda, favorável com a Emenda nº 1 - CE. É lido o Ofício nº 98/2008, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 27/08/2008. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
18/10/2008	Publicado no DSF Páginas 40747-40751	Leitura do Parecer nº 1.063, de 2008-CE, Relator Senador Inácio Arruda, favorável com a Emenda nº 1 - CE. É lido o Ofício nº 98/2008, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 27/08/2008. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
31/10/2007	Publicado no DSF Páginas 38129	Leitura do Requerimento nº 1.276, de 2007, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando nos termos dos arts. 258, 259 e 260 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2007. Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 1.276, de 2007. Os Projetos de Lei do Senado nº 237, de 2007; e 425, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa. À Comissão de Educação.
09/05/2007	Publicado no DSF Páginas 13605-13607	Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CE.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

08/05/2007

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 14/11/2007 - Parecer Oferecido)
Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 21/11/2007 - Redistribuição)
Senador Inácio Arruda (encerrado em 27/08/2008 - Deliberação da matéria)

Prazos:

10/05/2007 - 16/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

21/10/2008 - 27/10/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

INSCRIÇÃO, NOME, VULTO HISTÓRICO, LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA, PANTEÃO, LIBERDADE, DEMOCRACIA.

Matérias relacionadas

Matéria
ECD 237/2007

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

29/06/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ao PLEG, a pedido.

06/11/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Ofício SF nº 1860 de 06/11/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 33).

31/10/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 31).

30/10/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 18:30 hs.

30/10/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Procedida a revisão do texto final ( fl. 30 ).
À SEXP; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

30/10/2008: SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:: DEVOLUÇÃO

30/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão da redação final (fl. 30).
À SEXP.

28/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADA
Ação:: Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2007.
Tendo sido apreciados terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, aprovado, vai à Câmara dos Deputados; e o de nº 425, de 2007, prejudicado, vai ao Arquivo.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.; Publicado no DSF Páginas 41787

27/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

20/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 21/10/2008 a 27/10/2008.

17/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.063, de 2008-CE, Relator Senador Inácio Arruda, favorável com a Emenda nº 1 - CE.
É lido o Ofício nº 98/2008, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 27/08/2008.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 40762; Publicado no DSF Páginas 40747-40751

15/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Juntamos à fl. 23, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

15/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

15/10/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Retorna à SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.

08/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Devolvido à CE para ajustes no texto final.

15/09/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

15/09/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

27/08/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 19 (dezenove) votos favoráveis, o presente projeto, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, incorporando ao texto final a emenda nº01-CE, de autoria das Senadoras Ideli Salvatti, Fátima Cleide, Rosalba Ciarlini, Marisa Serrano e Senador Romeu Tuma, aprovada por 15 (quinze) votos,submetendo, ainda, a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF), aprovada por 17 (dezessete) votos, com os votos contrários dos Senadores Marconi Perillo e Marisa Serrano, do Projeto de Lei do Senado nº 425 de 2007 que tramita em conjunto.
Anexado à fl. 22, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves, a aprovação do projeto e a prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 425 de 2007.; Parecer

12/12/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com parecer concluindo pela aprovação do projeto, e pela prejudicialidade do PLS 425/07 que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.

21/11/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Inácio Arruda, para relatar.

21/11/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Valadares, com ofício GSACV OF. Interno nº 06/2007 (anexado à fl. 14), justificando a devolução do projeto.
Aguardando redistribuição.

14/11/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, em virtude de passar a tramitar em conjunto com o PLS 425 de 2007.

31/10/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 31/10/07.
O projeto passa a tramitar em conjunto com o PLS 425 de 2007.
Aguardando distribuição.
Anexado às fls. 12 e 13 parecer oferecido pelo Senador Antônio Carlos Valadares.

30/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.276, de 2007, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando nos termos dos arts. 258, 259 e 260 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2007.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 1.276, de 2007.
Os Projetos de Lei do Senado nº 237, de 2007; e 425, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À Comissão de Educação.; Publicado no DSF Páginas 38129

05/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

05/10/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, atendendo solicitação.

05/10/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Anexado à fl. 06, of. SF/1397/2007, de autoria do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Inácio Arruda, solicitando tramitação conjunta para a presente matéria e o PLS 425, de 2007.

05/10/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido a esta Comissão, atendendo solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl.06, ofício do Senhor Hélio de Souza Rodrigues Júnior, Assessor do Senador Antônio Carlos Valadares.

20/09/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encaminhado ao gabinete do relator, atendendo à solicitação de Sua Excelência, para reexame da matéria.
Anexado à fl. 05 ofício do gabinete do Senador Antônio Carlos Valadares.

14/08/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

28/05/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares , para relatar.

16/05/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

09/05/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido nesta Comissão em 09/05/07.
Aguardando recebimento de emendas.

08/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE.; Publicado no DSF Páginas 13605-13607; Texto inicial - PLS 237/2007

08/05/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:01

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 237, de 2007