Proposições do(a) parlamentar Carlos Patrocínio

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Proposições do(a) parlamentar Carlos Patrocínio
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Carlos Patrocínio
Matéria:
PLS 255/2002
Tramitação Bicameral do(a) PLS 255/2002
Ementa:
Altera a Lei nº 10525, de 06 de agosto de 2002, que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências". (Propõe modificação para o reajuste anual do salário mínimo).
Autor:
Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
Data:
27/11/2002
Matéria:
PLS 269/2002
Tramitação Bicameral do(a) PLS 269/2002
Ementa:
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos bens de viajante procedente do exterior ou a ele destinado.
Autor:
Senador Carlos Patrocínio (PTB/TO)
Data:
17/12/2002

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