Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
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- Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
- Tipo de Proposição
- PRS
- Parlamentar
- Hélio Costa
- Matéria:
- Ementa:
- Altera o art. 6º da Resolução nº 53, de 1997, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os arts. 17 e 18 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 04/02/2004
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