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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
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- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
- Parlamentar
- Antonio Carlos Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA)
- Data:
- 24/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa Especial de Pecúlio Estudantil e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA)
- Data:
- 22/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Código Penal, dispondo sobre a responsabilidade penal dos administradores de entidades fechadas de previdência complementar.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA)
- Data:
- 25/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA) e outros.
- Data:
- 09/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do artigo 49 da Constituição Federal. (Explicita a competência do Congresso Nacional no exame dos tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional).
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 15/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa prazos para o Tribunal de Contas da União atender as solicitações de inspeções, auditorias e informações do Congresso Nacional, suas Casas e respectivas comissões.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 21/03/2002
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