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Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Parlamentar
- Expedito Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever bolsa para o egresso desempregado, a ser financiada com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 17/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso XII do art. 39 e acrescenta os arts. 47-A e 47-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estipular multa no caso de descumprimento, pelo fornecedor, da data fixada para o cumprimento de sua obrigação, e para definir o dia do cumprimento da obrigação do fornecedor, na omissão do contrato.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 23/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Define limites para o porte de arma de fogo concedido a integrantes de órgãos públicos e empregados de empresa de segurança privada e de transporte de valores, no caso de exercício do direito de greve.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 11/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 242 do Código Eleitoral para tornar obrigatórias a menção ao nome e a divulgação das imagens dos candidatos a vice-presidente, vice-governador, vice-prefeito e suplentes de senador.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 07/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 15/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 28/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para tornar obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas para idosos com dificuldade locomotora nas áreas destinadas ao atendimento e movimentação de passageiros e bagagens dos aeroportos.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 04/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para dispor que os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ficam obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 26/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para inserir os jovens e adolescentes em situação de moradores de rua nas diretrizes do PRONASCI, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 30/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 78 do Regimento Interno do Senado Federal. (participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares nas comissões do Senado Federal).
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 06/02/2009
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