Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior

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Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Expedito Júnior
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
15/04/2008
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a conceder empréstimos com taxas de juros subsidiadas para financiar investimentos na renovação da frota de transporte fluvial da Amazônia.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
18/03/2008
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, de despesas com contribuição previdenciária em caso de filiação facultativa do contribuinte ou de seus dependentes.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
18/03/2008
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a interrupção do estágio da estudante grávida.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
28/02/2008
Matéria:
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
28/02/2008
Matéria:
Ementa:
Modifica o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de interrupção do contrato de trabalho em razão de casamento para até cinco dias consecutivos e estender o benefício aos empregados que tenham formalizado união estável.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
14/02/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
12/02/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para permitir à condenada a permanência com seus filhos até a idade de três anos em estabelecimento penal.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
12/02/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
11/02/2008
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 105 e 230 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para introduzir dispositivo de rastreamento por satélite como item obrigatório de identificação dos veículos automotores destinados ao transporte coletivo interestadual.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
11/12/2007

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