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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Colombo
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- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Colombo
- Parlamentar
- Raimundo Colombo
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina extraordinariamente que seja realizado um concurso especial da mega-sena e dá outras providências. (Destinado às vítimas das enchentes do Estado de Santa Catarina).
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 02/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina aos Poderes da União a divulgação na internet de informações que permitam à sociedade saber como estão sendo empregados os recursos dos contribuintes e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 20/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a isenção de taxas por uso de sistema eletrônico para participação em licitações, quando cobradas de licitantes interessados em ofertar bens e serviço para a administração pública e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 12/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a subcontratação de serviços pelas instituições mencionadas no dispositivo, quando contratadas com dispensa de licitação.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 04/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a pagar duas parcelas correspondentes ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 16/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.496, de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o financiamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 10/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a retenção em 10% (dez por cento) do valor dos juros cobrados pela União relativos ao refinanciamento das dívidas estaduais, e sua transferência para Fundos de Estabilização Econômica dos Estados e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 10/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a ferramentas diversas.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 02/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que instituiu contribuições sociais e autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (PFL/SC)
- Data:
- 26/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas parlamentares.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 10/02/2009
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