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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Colombo
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- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Colombo
- Parlamentar
- Raimundo Colombo
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aplicação do regime de tributação com base no lucro presumido às pessoas jurídicas prestadoras de serviços em geral cuja receita bruta anual não ultrapasse R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 16/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº. 8.987, de 1995, a fim de estabelecer direito do consumidor.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 25/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para estabelecer suspensão temporária do prazo para apresentação de impugnação a auto de infração e a notificação de lançamento.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 16/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga os órgãos e entidades públicos a inserir, nas páginas que mantêm na rede mundial de computadores (internet), atalhos para bases de dados contendo fotos de pessoas desaparecidas.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 10/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Suspende temporariamente os pagamentos de dívidas para com a União e dá outras providências. (Dívidas contratuais entre o Estado de Santa Catarina e os municípios atingidos pelas cheias deste ano de 2008 para com a União).
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 04/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos dos arts. 160 e 199 Regimento Interno do Senado Federal, que parte da Sessão do dia 15 de março de 2010 seja destinada a comemorar o aniversário de 284 anos da cidade de Florianópolis.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC) e outros.
- Data:
- 09/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde, conforme laudo médico anexo, no período de 08 a 13 de julho de 2010.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 07/07/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos regimentais e do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitado ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO a realização de auditoria na Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, a fim de avaliar a atuação de sua auditoria interna, da ouvidoria e de seu sistema de controle interno no período de 2003 a 2009.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 07/07/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para que envie, no estrito prazo constitucional, informações detalhadas a respeito da participação financeira do Brasil nos projetos e obras de reconstrução do Porto de Mariel, em Cuba.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 27/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Grande Oriente do Brasil - Santa Catarina pelo dia do Maçom (20 de agosto), assim como pela Campanha veiculada pela imprensa sob o título: "Na Maçonaria existem segredos. Porém a única coisa que não guardamos é indignação".
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 19/08/2009
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