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Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
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- Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Parlamentar
- Kátia Abreu
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e as Comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura, com a finalidade de instruir e debater o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2009, de minha autoria, que altera a alínea "b", do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participar da presente audiência pública: Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República; Willen Mantelli, Diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); Eduardo Requião, ex-Superintendente do Porto de Paranaguá-PR; Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Luiz Antônio Fayet, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC).
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 22/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião desta Douta Comissão, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, no dia 20 de junho, às 10 horas, no espaço da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil- CNA, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20, que acontecerá na cidade do Rio de Janeiro-RJ, com a finalidade de tratar dos seguintes assuntos: - Áreas de Proteção Permanente Mundial; e - Compromissos da Rio + 20.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros.
- Data:
- 17/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, para instruir e debater o Projeto de Lei do Senado nº 118 de 2009, que "altera a alínea 'b', do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral", com a presença dos seguintes convidados: Ministro-Chefe da Secretaria de Portos; Sr. Wilen Manteli, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP; Sr. Eduardo Requião, ex-Superintendente do Porto de Paranaguá-PR; Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Sr. Luiz Antônio Fayet, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; e do Presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público - Abratec.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros.
- Data:
- 06/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e as Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a finalidade de instruir e debater o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2009, de minha autoria, que altera a alínea "b", do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participar da presente audiência pública: - Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República; - Willen Mantelli - Diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP; - Eduardo Requião , ex-Superintendente do Porto de Paranaguá-PR; - Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; - Luiz Antônio Fayet, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; e - Presidente da ABRATEC - Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 15/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 119 do Regimento Interno do Senado Federal, requer dispensa do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, sobre o Projeto de Resolução do Senado Nº 237, de 2008, de autoria da requerente.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 14/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar do País entre os dias 12 e 17 de março de 2012, para participar do VI Fórum Mundial da Água: Tempo de Soluções, organizado pelo Conselho Mundial da Água e pelo Governo da França, a realizar-se em Marselha, República Francesa, e, nos termos do art. 39, I, do mesmo Regimento, comunica que estará ausente do País no período de 10 a 18 de março de 2012.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 27/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre a quantidade de Unidades de Conservação no Estado do Tocantins.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 17/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário acerca dos processos de certificação de georreferenciamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 13/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PLS 718/2007.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 25/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso II do art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, licença particular para ausentar-se dos trabalhos da Casa entre os dias 2 de outubro de 2012 a 30 de janeiro de 2013.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 01/10/2012
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