Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 8, de 2012

Autoria
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e as Comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura, com a finalidade de instruir e debater o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2009, de minha autoria, que altera a alínea "b", do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participar da presente audiência pública: Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República; Willen Mantelli, Diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); Eduardo Requião, ex-Superintendente do Porto de Paranaguá-PR; Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Luiz Antônio Fayet, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/05/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-09-25 às 12:42

Identificação:
RDR 8/2012
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
22/03/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e as Comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura, com a finalidade de instruir e debater o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2009, de minha autoria, que altera a alínea "b", do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participar da presente audiência pública: Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República; Willen Mantelli, Diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); Eduardo Requião, ex-Superintendente do Porto de Paranaguá-PR; Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Luiz Antônio Fayet, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC).
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONJUNTA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, EXPLORAÇÃO, INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS PRIVADAS.
23/05/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, em 23/5/2012, audiência pública, em conjunto com as Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a presença dos seguintes convidados: Mário Lima Júnior, Secretário-Executivo da Secretaria de Portos – SEP, representando o Ministro José Leônidas de Menezes; Wagner Ferreira Cardoso, Gerente de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria – CNI, representando o Presidente da Confederação, Robson Braga de Andrade; Luiz Antônio Fayet, Consultor para Logística de Transporte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Richard Klien, Conselheiro da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público – Abratec, representando o Presidente da Associação, Sérgio Salomão; e Wilen Manteli, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP.
22/03/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 22/03/2012, na 5ª Reunião Extraordinária da CDR, o Requerimento é incluído como Extra-Pauta, sendo lido e aprovado.
Aguardando a realização de Audiência Pública.
************* Retificado em 22/03/2012*************
Em 22/03/2012, na 5ª Reunião Extraordinária da CDR, o Requerimento é incluído como Extra-Pauta, sendo lido e aprovado, subscrito pela Senadora Ana Amélia e pelo Senador Benedito de Lira.
Aguardando a realização de Audiência Pública.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:03