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Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Parlamentar
- Kátia Abreu
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para proibir a percepção de benefícios financeiros ou qualquer outra vantagem por réus colaboradores, em decorrência da celebração do acordo.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 26/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder benefícios no âmbito do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) na aquisição de motocicletas de até 250 CC para utilização no transporte autônomo de passageiros.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 10/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a retirada de tramitação do REQ 279/2021 - CDIR.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 02/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “Mercosul: ampliação e modernização”.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 05/07/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença de interesse parlamentar na região do Bico do Papagaio
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 17/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença para participar de missão política de interesse parlamentar em Gurupi
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 02/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no disposto no Art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 90, inciso II, do RISF, audiência pública para tratar do anexo C do Tratado de Itaipu
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 06/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 113 e 115 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dispor que as obrigações tributárias acessórias decorrem da lei e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 25/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 13-A à Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, estabelecendo mecanismo para pagamento de transporte, diárias e jetom de presença para os membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 08/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Navegação Interior, no Estado do Tocantins.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 08/04/2008
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