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Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Parlamentar
- Kátia Abreu
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Senhora Ministra Chefe da Casa Civil sobre o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
- Data:
- 15/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa, informações sobre a empresa AEROFAR Táxi Aéreo Ltda.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
- Data:
- 08/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra de Estado da Casa Civil sobre a empresa AEROFAR Táxi Aéreo Ltda, atinentes a recebimento ou não de repasse de recursos públicos.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
- Data:
- 08/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado, nos anais do Senado, voto de repúdio às ações que integrantes de instituições que participam e coordenam a Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos praticaram contra os membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, e que inclusive foi objeto de editorial no jornal "O Estado de S.Paulo", do dia 26 de fevereiro de 2007.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
- Data:
- 27/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de dezessete Senadores e dezessete Deputados e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e outros.
- Data:
- 30/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de audiências públicas para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2017, que “altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir no Anexo da Lei a interligação entre o rio Preto, localizado no Estado da Bahia, e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco até o rio Amazonas”.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (S/Partido/TO)
- Data:
- 01/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Serviços e Infraestrutura, com o objetivo de debater a concessão da Ferrovia Norte/Sul.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 17/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Serviços de Infraestrutura com a Comissão de Relações Exteriores, para debater a pesquisa “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras”, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV - EAESP).
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 19/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações sobre o andamento das obras de duplicação da BR-153, no trecho compreendido entre Anápolis/GO a Aliança/TO.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 06/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o estudo e apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 559, de 2013, que “institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, realizado em reunião conjunta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 21/05/2014
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