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Proposições do(a) parlamentar Casildo Maldaner
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- Proposições do(a) parlamentar Casildo Maldaner
- Parlamentar
- Casildo Maldaner
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para determinar que as ações decorrentes de atos de improbidade administrativa não se sujeitam a foro especial por prerrogativa de função exigido para as infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 12/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Constituição Federal, para prever o delegado de polícia como essencial à administração da justiça.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 27/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos regimentais, VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-Senador e empresário OTAIR BECKER na madrugada desta quinta-feira, 12 de setembro de 2013.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 12/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para afastar-se dos trabalhos da Casa, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, sem remuneração, a contar do dia 14 de julho de 2010, a fim de tratar de interesses particulares.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 08/07/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde, nos dias 8 a 13 de julho de 2010.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 08/07/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a criação de Comissão Externa, composta de 03 (três) membros, destinada a representar esta Casa perante o Estado do Vaticano, quando da cerimônia de canonização da Madre Paulina, primeira religiosa brasileira a constar dos cânones da Igreja Católica, a realizar-se no dia 19 de maio de 2002.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 20/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer Voto de Aplauso para a cidade de Joinville, Santa Catarina, pela passagem dos seus 150 anos.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 21/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 53, de 2010-CAS, com o objetivo de instruir o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2002, do qual sou Relator no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 18/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, no âmbito desta Comissão, Audiência Pública com a finalidade de apresentar aos membros desta Casa o programa que institui o Cartão de Pagamento da Defesa Civil, sugerindo, para tanto, convidar o Ministro da Integração Nacional, Exmo. Sr. Femando Bezerra de Souza Coelho.
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.
- Data:
- 05/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 593, de 2010, que Susta os efeitos da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 28/06/2012
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