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Proposições do(a) parlamentar Antonio Balbino
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Antonio Balbino
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Antonio Balbino
Encontradas 2 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO NOMINAL DOS PUNIDOS COM BASE NOS ATOS INSTITUCIONAIS E DOS MOTIVOS DAS PUNIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Antonio Balbino (/)
- Data:
- 12/05/1967
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO 48 E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO-LEI 314, DE 13 DE MARÇO DE 1967.
- Autor:
- Senador Antonio Balbino (/)
- Data:
- 16/03/1967
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