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Proposições do(a) parlamentar Luiz Pastore
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Luiz Pastore
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Luiz Pastore
Encontradas 2 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Insere no artigo 3º inciso I, da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, a alínea "d", para estimular a participação de artistas plásticos locais e regionais, nas atividades voltadas aos alunos do ensino básico, em escolas sem fins lucrativos.
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 05/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 18 e 26 da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para disciplinar a concessão de incentivos fiscais à cultura.
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 05/12/2002
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