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Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
- Parlamentar
- Gastão Müller
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre a liberação de verbas relativas as parcelas do Imposto de Renda devidas aos Municípios do Estado de Mato Grosso, referentes aos exercícios de 1960, 1961 e 1962.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/) e outros.
- Data:
- 26/07/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO INDUSTRIAL QUE CONTENHA SUBSTANCIA TOXICA OU VENENOSA.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 29/11/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- RETIRA DO ALIENANTE AS EXIGENCIAS DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES, QUANDO O IMOVEL ALIENADO JA FOR FINANCIADO PELO SFH E ESTIVER SENDO OBJETO DE TRANSFERENCIA A TERCEIRO.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 28/11/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A ESPECIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS E BEBIDAS QUE INTERFEREM NA ABSORÇÃO OU NO EFEITO DAS DROGAS E MEDICAMENTOS, NOS ROTULOS, BULAS E IMPRESSOS DOS MESMOS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 12/08/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERENCIA DOS CONDUTORES AUTONOMOS NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 23/05/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE AO BNH E QUAISQUER OUTRAS ENTIDADES FINANCEIRAS VINCULADAS AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE MUTUARIOS EM DEBITO.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 20/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA OS PASSAGEIROS E TRIPULANTES DE EMBARCAÇÕES A USAR COLETE SALVA-VIDAS, DURANTE AS TRAVESSIAS FLUVIAIS OU LACUSTRE.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 10/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 213, 215 E PARAGRAFO UNICO 216, 225 E 226 DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - TITULO VI DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES).
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 13/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A FABRICAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES DE PASSAGEIROS, COM POTENCIA SUPERIOR A 180 HP, QUE NÃO SEJAM PARA CONSUMO A ALCOOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 25/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU MONTAGEM DE TEATRO OU BIBLIOTECA PUBLICA, NOS CASOS DE EXTINÇÃO OU DEMOLIÇÃO DA UNIDADE EXISTENTE.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 09/03/1983
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