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Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
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- Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
- Parlamentar
- Gastão Müller
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REFERENCIA OBRIGATORIA AS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS NOS ROTULOS DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 04/12/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA AO CEGO A CONDUÇÃO E A PERMANENCIA DE SEU CÃO-GUIA EM QUALQUER ESTABELECIMENTO OU TRANSPORTE NO PAIS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 08/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA AS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO FAZEREM PROPAGANDA COMERCIAL UTILIZANDO-SE DE FRASES OU TEXTOS EM LINGUA ESTRANGEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 13/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ALINEA AO ITEM II, DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 250, DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 21/05/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DENOMINA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO NEVES A BR-158, QUE LIGA ALTAMIRA, NO PARA, A SANTANA DO LIVRAMENTO, NO RIO GRANDE DO SUL.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 04/06/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA, NAS SINDICANCIAS QUE ENVOLVAM A APURAÇÃO DAS CAUSAS DE ACIDENTES AEREOS, A PRESENÇA DE UM MEMBRO DESIGNADO PELO SINDICATO DOS AERONAUTAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 21/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O SALARIO PROFISSIONAL DO MUSICO.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 06/05/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- HABILITA AS MICRODESTILARIAS DE ALCOOL PARA FINS CARBURANTES A PARTICIPAREM DOS PROGRAMAS OFICIAIS DE FINANCIAMENTO, LIBERA A COMERCIALIZAÇÃO DA RESPECTIVA PRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 07/05/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA OS FABRICANTES DE COLAS E FLUIDOS PARA LIMPEZA DE MAQUINAS A ADICIONAREM A ESTES PRODUTOS REPELENTES ODORIFICOS QUE IMPEÇAM A SUA UTILIZAÇÃO COMO SUBSTANCIAS ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 07/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU MONTAGEM DE MUSEU, NOS CASOS DE EXTINÇÃO OU DEMOLIÇÃO DA UNIDADE EXISTENTE.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 17/03/1981
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