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Proposições do(a) parlamentar Helvídio Nunes
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Helvídio Nunes
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Helvídio Nunes
Encontradas 15 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FACULDADE DE DIREITO DE PICOS, NA CIDADE DE PICOS, NO ESTADO DO PIAUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Helvídio Nunes (/)
- Data:
- 20/06/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 171, PARAGRAFO SEGUNDO, DO CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador Helvídio Nunes (/)
- Data:
- 23/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Helvídio Nunes (/)
- Data:
- 01/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- LIMITA A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Helvídio Nunes (/)
- Data:
- 18/08/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1272, DE 29 DE MAIO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Helvídio Nunes (/)
- Data:
- 03/12/1984
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