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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
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- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAG PRIMEIRO, DO ART QUARTO, DA LEI 4319, DE 16 DE MARÇO DE 1964, QUE CRIA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 08/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AS PESSOAS CARENTES DE RECURSOS O DIREITO AO DESCONTO QUE ESPECIFICA NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 08/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE LIMITE AO REAJUSTE DOS PREÇOS DOS PRODUTOS FARMACEUTICOS E MEDICAMENTOS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 08/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- EXIME DO IMPOSTO SOBRE A RENDA AS QUANTIAS PAGAS A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR FERIAS NÃO GOZADAS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 09/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO PARA O EXERCICIO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA NAS HIPOTESES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 28/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O CONSELHO PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DO HOMEM.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 30/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA A FORMAÇÃO DE BANCO DE DADOS PESSOAIS E RESPECTIVO USO DAS INFORMAÇÕES CADASTRADAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 07/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DECLARA NULOS OS ATOS QUE TENHAM POR OBJETIVO ASSEGURAR DIREITOS EXTRAORDINARIOS AOS ACIONISTAS MINORITARIOS DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A CONCESSÃO DOS INCENTIVOS QUE MENCIONA AS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS RESIDENTES OU SEDIADAS NO EXTERIOR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 05/11/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A APLICAÇÃO DO DECRETO 22.626, DE 07 DE ABRIL DE 1933 (LEI DE USURA), AS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 24/11/1981
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