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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Itamar Franco
Encontradas 148 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- SUBMETE AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OS CRITERIOS DE FIXAÇÃO DO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 08/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 66, DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965, QUE DISCIPLINA O INSTITUTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, ASSEGURANDO AO DEVEDOR, EM QUALQUER HIPOTESE, A EFETIVA PROPRIEDADE DO BEM DADO EM GARANTIA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 30/03/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA A VENDA DAS RESERVAS DE OURO NO PAIS NO MERCADO INTERNACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 29/03/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI 6380, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- SUBMETE OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AO PODER INVESTIGATORIO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DE RESSALVA CONSTANTE DO ARTIGO 453 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AO CASO QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 16/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO JUIZ DE PAZ.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 18/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 08/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA AS ESPECIFICAÇÕES DA CEDULA INDIVIDUAL DE VOTAÇÃO A SER ADOTADA NO PLEITO ELEITORAL DE 1982.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 26/04/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSPENDE EM RELAÇÃO AOS DESEMPREGADOS A EXIBILIDADE DOS CREDITOS VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 09/04/1981
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