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Proposições do(a) parlamentar Vasconcelos Torres
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- Proposições do(a) parlamentar Vasconcelos Torres
- Parlamentar
- Vasconcelos Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AOS EMPREGADOS DOMESTICOS O DIREITO A FERIAS ANUAIS REMUNERADAS DE 30 (TRINTA) DIAS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 22/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 21/09/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 832 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 25/10/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA A VENDA, NO COMERCIO VAREJISTA, DOS CEREAIS ACONDICIONADOS EM PACOTES PADRONIZADOS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 27/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA EM 27 DE SETEMBRO A COMEMORAÇÃO DO 'DIA DA CRIANÇA'.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 09/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 08/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AUDITOR CONTABIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 21/06/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO MOTORISTA PROFISSIONAL AUTONOMO O DIREITO A COBRANÇA DE ADICIONAL SOBRE A TARIFA DURANTE O MES DE DEZEMBRO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 10/08/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A EMPREGADA GESTANTE O DIREITO AO SALARIO MATERNIDADE EM QUALQUER HIPOTESE.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 21/06/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PUBLICOS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 21/06/1978
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