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Proposições do(a) parlamentar Vasconcelos Torres
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- Proposições do(a) parlamentar Vasconcelos Torres
- Parlamentar
- Vasconcelos Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE O FECHAMENTO DE CAMBIO SEJA EFETUADO ONDE O EXPORTADOR OU IMPORTADOR TENHA SUA SEDE.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 02/09/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE, NA ADMISSÃO, CONTRATAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE RELAÇÃO EMPREGATICIA, DISCRIMINAÇÃO FUNDADA EM OMISSÃO OU ELEMENTO CONSTANTE DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO, SOB AS PENAS QUE COMINA.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 21/10/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- SUBORDINA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) AO MINISTERIO DA MARINHA.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 29/08/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA MULHER E ALTERA O ARTIGO 248 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 29/08/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA O USO DE LIVROS DIDATICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDOS PELA UNIÃO E NOS DE ENSINO SECUNDARIO E TECNICOS ESPECIALIZADOS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 03/09/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSIDERA 'SERVIÇO RELEVANTE AO PAIS' O EXERCICIO DE MANDATO DE VEREADOR E DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO, DO TEMPO DE EFETIVO EXERCICIO DO MANDATO NÃO REMUNERADO DE VEREADOR.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 26/10/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 128 DO CODIGO PENAL, INCLUINDO ENTRE OS CASOS DE ABORTOS NÃO CRIMINOSOS OS PRATICADOS POR MEDICO QUANDO A GRAVIDEZ RESULTAR DE INCESTO, CONSTITUIR GRAVE AMEAÇA A SAUDE DA GESTANTE OU ENVOLVER RISCO DO FILHO NASCER, FISICA E MENTALMENTE LESADO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 27/10/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- GARANTE VENCIMENTOS INTEGRAIS EM CASO DE LICENÇA RELATIVA A DOENÇA DE FILHO OU DEPENDENTE MENOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 10/09/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-FUNERAL DEVIDO POR MORTE DO SEGURADO, CONJUGE E DEPENDENTE, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 66, DE 1996).
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 11/09/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SALARIOS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PELO EMPREGADOR, NOS CASOS DE RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA DO CONTRATO DE TRABALHO, ATE O MOMENTO EM QUE FOR DADO BAIXA NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 09/11/1971
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