Proposições do(a) parlamentar Elcio Alvares
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Elcio Alvares
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Elcio Alvares
- Matéria:
- Ementa:
- PRORROGA, ALTERANDO A ALIQUOTA, A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 74 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
- Autor:
- Senador Elcio Alvares (PFL/ES) e outros.
- Data:
- 18/11/1998
- Primeira
- Anterior
- 1
- Próxima
- Última