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Proposições do(a) parlamentar Bello Parga
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- Proposições do(a) parlamentar Bello Parga
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Bello Parga
Encontradas 2 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Outorga competência à União para instituir imposto sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.
- Autor:
- Senador Bello Parga (PFL/MA) e outros.
- Data:
- 04/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNANDO O VOTO FACULTATIVO.
- Autor:
- Senador Bello Parga (PFL/) e outros.
- Data:
- 24/05/1993
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